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Emenda Gilmar: balão do continuísmo golpista com Temer

21/12/2017








Por Tereza Cruvinel

Quando tudo está fora do lugar, como no Brasil de hoje, acontecem coisas insólitas, como a apresentação de uma emenda constitucional por um ministro do STF, que constitucionalmente não tem esta prerrogativa. E o Senado aceita, protocola, pois tudo passou a ser permitido. Afora isso, há um significado no fato de a proposta ter sido levada por Gilmar Mendes.  Com isso foi sinalizado que pelo menos um ministro do STF,  ele próprio,  entende que a mudança do sistema de governo pode ser feita pelo Congresso, por emenda, sem a realização de um novo plebiscito sobre o tema. 

A pergunta mais importante, porém, é outra? Por que Temer está tão interessado nesta mudança? Parece delírio, pois o homem caminha para os 100% de rejeição. Mas, na falta de um candidato competitivo e que una a centro-direita golpista, Temer e alguns chegados especulam com uma solução continuísta, em que ele seria reeleito para governar sob o novo sistema, com a entrega do comando a um primeiro-ministro.  Parece delírio mas as peças do jogo se encaixam.

Comecemos pela vigência do sistema. A emenda de Gilmar - que para tramitar terá que ser assinado por um parlamentar - diz que ela entraria em vigor no início do primeiro mandato subsequente à sua aprovação. Logo, se for aprovada até o final de 2018, valeria para o mandato do novo presidente, que tomará posse (se houver eleição) em primeiro de janeiro de  2019.

Mas Temer hoje não se elegeria nem para síndico do prédio, dizemos todos, olhando para sua rejeição abissal, hoje mesmo confirmada por pesquisas como a CNI-Ibope e a Ipsos. Mas há um cenário em que, para muita gente, ele pode ser o menor dos males.  Em tal cenário, Lula teria sido inabilitado e Geraldo Alckmin não teria decolado. A situação do governador paulista realmente piorou com a revelação dos carteis de empreiteiras que atuaram nos governos tucanos paulistas durante mais de dez anos, em obras do Metrô e do Rodoanel. Outro candidato do campo governista é Henrique Meirelles, o nome com maior reprovação entre os avaliados pela pesquisa Ibpsos/Estadão: 75%. Aí está ele desesperado para conseguir o apoio de Temer e da coalizão golpista. Será até protagonista do programa do PSD na próxima semana mas, por ora, não há sinal entusiasmo por sua candidatura.

Recordemos o que disse o presidente do PMDB, Romero Jucá, em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo anteontem. Perguntado sobre o apoio do governo a Geraldo Alckmin, Jucá disse que ele é bom candidato mas que existem outros. Quais? Reproduzido sem aspas: Tem o Meirelles, disse ele, e tem também o Paulo Hartung (governador do Espírito Santo). E tem também o presidente Temer.  Mas Temer é candidato? Ele não é mas ele pode ser, disse Jucá.

Então, sem Lula no páreo, sem outro candidato viável do bloco golpista, restaria Bolsonaro.  Diante do monstro da extrema direita, que já defendeu até a volta da ditadura, Temer poderia ser apresentado como mal menor, com um discurso de que ficaria mais quatro anos para concluir a estabilização econômica e garantir a transição para um novo sistema de governo, encerrando a experiência do presidencialismo de coalizão, um modelo esgotado que fez muito mal ao Brasil.  Empossado, entregaria o governo a um primeiro ministro, dando inicio a uma nova experiência política que encerraria a prolongada crise que vem castigando o país.

Parece delírio mas a verdade é que, se a esquerda corre o risco de ficar fora da disputa com a inabilitação de seu único candidato com potencial de vitória, a direita não tem candidato nem rumo certo na eleição. Neste quadro é que Temer e Gilmar Mendes começaram a costurar a emenda do semipresidencialismo, agora formalmente apresentada. É uma aposta, um jogo alternativo, um plano B. Pode ser que cole, devem pensar,  embora existam muitas pedras no caminho. A saber:

1. O STF ainda precisa dizer se o sistema de governo pode ser alterado por emenda constitucional. Como todo mundo sabe, a Constituinte aprovou o presidencialismo condicionando sua manutenção a um plebiscito a ser realizado cinco anos depois. Ele aconteceu em 1993 e o presidencialismo foi mantido. Muitos juristas entendem que,  agora, a escolha só pode ser alterada por novo plebiscito.

2. Mesmo que o STF dê o sinal verde, será preciso aprovar a emenda constitucional de Gilmar no ano eleitoral de 2018. Duas votações em cada casa, quórum de 3/5 dos votos.  O presidente do Senado, Eunício Oliveira,  por exemplo, apoia a iniciativa. Já o da Câmara, Rodrigo Maia, hesita. Os senadores já reclamam que o texto permite apenas aos deputados eleger e derrubar o primeiro ministro, como no parlamentarismo ou no semipresidencialismo, sistema adotado em países como França e Portugal.  Há grande interesse pela matéria na Câmara, todo mundo quer conhecer a proposta mas hoje ninguém pode avaliar o grau de apoio que ela teria na Casa.

3. Por fim, resta saber se, mesmo diante do risco da eleição de Bolsonaro, a população reelegeria Temer, depois do golpe, do desmonte, da terra arrasada na economia e na área social, do entreguismo, da corrupção e tudo o mais.

É um balão, o balão do continuísmo golpista com Temer.  Seria muito castigo para um país já tão castigado mas convém não subestimar a movimentação Temer-Gilmar.

Tereza Cruvinel é colunista do Brasil 247 e uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País


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