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Favores de Temer para Shell mostram que é dever travar MP entreguista

21/11/2017








Paulo Moreira Leite

Além de indignar os 200 milhões de brasileiros, a descoberta do pacote de favores prestados pelo governo Temer à Shell e outras empresas britânicas para facilitar ainda mais o domínio externo sobre as reservas do pré-sal ajuda a iluminar aspectos necessários a defesa dos interesses do país.

O benefício é jogar luzes sobre num debate que ocorre na surdina, no Congresso, que irá ter consequências -- um pouco mais, um pouco menos nefastas -- para o destino do país.

Neste momento, Temer tenta aprovar uma Medida Provisória, de número 795, que pretende escancarar o mercado brasileiro de máquinas e equipamentos para a indústria do petróleo. Num ponto que divide os parlamentares, empresários e demais setores interessados na preservação do que ainda sobrevive como parque industrial no país, a mudança prevista pela MP envolve a isenção de impostos para compras no exterior, criando um sistema com distorções bem conhecidas contra a indústria, o emprego e até as contas públicas.

Uma tragédia previsível desde que Temer organizou a entrega do pré-sal mas que agora começa a ser detalhada. Para começar, a MP coloca uma segunda pá de cal no regime de conteúdo local que protege a indústria, que passaria a enfrentar a concorrência de equipamentos e maquinas trazidas para cá sem pagamento de impostos -- muitas vezes, produzidas pelas próprias petroleiras estrangeiras. O passo seguinte implica na redução de empregos de qualidade, numa conjuntura que dispensa comentários.

Num momento em que o governo não para de ameaçar todo cidadão brasileiro com cortes em políticas públicas de interesse da população, a MP desmascara as verdadeiras prioridades. Se for aprovada, irá implicar num rombo tributário estimado em R$ 40 bilhões por ano -- quantia equivale a uma vez e meia os gastos com o Bolsa Família, por exemplo. Ou dois terços dos gastos com aposentadorias militares, excluídas do projeto de reforma da previdência. 

Deslocando-se em vários pontos do país para debater a MP 795, José Velloso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) tem denunciado o artigo 5o. da MP porque "isenta os impostos de importação de qualquer bem para a indústria de exploração e produção de petróleo e isso vai prejudicar a indústria naval."

Pela emenda número 12, apresentada no Congresso pela bancada de parlamentares alinhados com a defesa da indústria, mantém-se a cobrança de impostos para os produtos importados quando existe similar nacional -- tratamento padrão, em todo o mundo, desde o surgimento dos Estados nacionais e da compreensão de que economias em graus diferenciados de desenvolvimento devem receber tratamentos diferenciados. "Dar tratamento igual para produto nacional e importado é beneficiar o importado", afirma Cesar Prata, diretor da ABIMAC.

Com a revelação do Guardian, apontando para um ambiente de promiscuidade incompatível com autoridades que tem a obrigação constitucional de zelar pela riqueza e pela soberania do país, a natureza vergonhosa das tratativas para entrega do pré-sal fica mais clara do que nunca. Consolida a visão de que tudo não passou de um caso clássico de "receptação de mercadoria roubada", traduzida como "receptação culposa" nos textos jurídicos, como define o professor Gilberto Bercovici, titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Para Bercovici, a venda do pré-sal ocorreu em condições tão absurdas como a venda de um relógio Rolex, na praça da Sé em São Paulo, "por um preço que não compatível com a normalidade do mercado nem por um vencedor autorizado".

Já era possível saber disso desde a venda do pré-Sal. As notícias recentes acrescentam um ambiente intolerável de falta de respeito pelas riquezas do país e pelo destino das próximas gerações. "Vamos voltar ao país anterior a Vargas e a Revolução de 1930", afirma Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia. 

Paulo Moreira Leite é jornalista, escritor e diretor do Brasil 247 em Brasília


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