Voto, direito ou dever? Por que tentam manter o povo avesso à política?

Emir Sader

Dois terços dos chilenos não votaram nas recentes eleições municipais, embora grande parte dos problemas que os afligem se deem nas grandes cidades. Dois terços dos norte-americanos consideram que seu país está no caminho equivocado e possivelmente se dê a mais alta porcentagem de abstenções nas eleições presidenciais do próximo dia 8. Aqui mesmo, a soma de abstenções, votos nulos e brancos foi a preferida dos eleitores nas ultimas eleições municipais.

O ilegítimo presidente Michel Temer menciona a possibilidade de, em continuidade do processo de desmoralização da democracia e de desincentivo da participação política, propor o fim do voto obrigatório e a instalação do parlamentarismo. Nada mais coerente para quem chegou à presidência por meio de um golpe, faz um governo absolutamente antipopular e tem pânico do povo e do seu voto direto.

Parece ter alguma lógica que um direito – o do voto – não seja um dever, mas seja opcional. O resultado é desastroso para a democracia. Nos Estado Unidos se vota numa terça-feira, dia útil, sem licença para sair do trabalho e ir votar. Quem tende a não votar são os que mais precisam de transformações na sociedade: os pobres, os jovens, os idosos, os negros, os imigrantes. É um desincentivo a esses setores – para que não votem, não participem, e deixem as decisões fundamentais da sociedade nas mãos de quem já faz isso, quem decide tudo pelos outros.

Quem deixou de votar, ou votou branco ou nulo nas eleições municipais do Brasil foram os pobres. As candidaturas de esquerda não chegaram até eles, não falaram sua linguagem, não tocaram nos seus temas, não foram capazes de sensibilizá-los, convocá-los, de mobilizá-los.

O que a direita quer é desestimular definitivamente a massa da população a crer que pode mudar a sociedade através do sistema político. Deixar o voto como opcional é, na perspectiva liberal, fortalecer a liberdade individual de cada um, de votar ou deixar de fazê-lo. Mas, na verdade, significa induzir a que as pessoas não valorizem o voto, não participem politicamente, na deem valor à democracia.

As eleições, como os brasileiros viram neste século, são um momento em que as pessoas podem definir os rumos do país. Os próprios governos que os brasileiros escolheram foram fiéis a essas decisões e mudaram positivamente a vida de todos. A direita incentiva a apatia, a despolitização, o desânimo.

E o parlamentarismo seria o complemento ideal para terminar de esvaziar a democracia de conteúdo. Um parlamento como o atual decidindo quem vai governar o Brasil nunca seria aprovado pelo povo, o parlamentarismo já foi derrotado duas vezes em plebiscitos populares. Mas, com a conivência do STF, o governo golpista poderia, da mesma forma que conseguiu um mecanismos supostamente legal para derrubar uma presidenta eleita pelo povo, encontrar uma fórmula para expropriar do povo o direito de decidir diretamente quem vai presidir o Brasil.

O enunciado da intenção do governo Temer de apelar para o voto opcional e para o parlamentarismo é uma confissão da ojeriza e de pânico da elite, pela democracia e pelas eleições diretas no Brasil. Confirma que buscam blindar o sistema político, para que suas medidas antipopulares possam se perpetuar, tratam de constitucionalizar o neoliberalismo, como era a intenção que Fernando Henrique Cardoso nunca conseguiu realizar.