Agricultores familiares vão à luta por aposentadoria digna

Os agricultores familiares ganharam relevância nos últimos 13 anos e isso fica claro na oferta de recursos, que saltou de R$ 2,3 bilhões, durante o último ano de Fernando Henrique (PSDB) à frente do país, para R$ 30 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff na edição 2015/206 do Plano Safra.

A construção desse avanço durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma tem sido atacada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) por meio de medidas que vão da restrição ao crédito até o fim de ministérios com os quais os produtores negociavam.

A principal preocupação da categoria neste Dia de Luta da Agricultura Familiar, porém, é o ataque que o governo planeja à Previdência Social, com o aumento da idade mínima para se aposentar e a desvinculação do benefício ao mínimo, como aponta a Secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti.

“O mundo rural estava fora da cobertura da Previdência, que só se consolidou com a Constituição de 1988, mas se desenvolve mesmo como ação e prática em 1992. O rural torna-se um assegurado especial, com aposentadoria aos 60 anos para homem e 55 anos para a mulher, vinculada sempre ao salário mínimo. Se a proposta de desvincular do mínimo avançar, teremos uma imensa perda de renda para quem já tem poucos recursos”, afirma a dirigente.

Também a proposta de aumento da idade para a aposentadoria, conforme indicou a equipe de Temer, é um grave ataque ao agricultor familiar, diz Rosane.

“Na prática, esse governo deixa de reconhecer a importância da agricultura familiar e mostra desconhecer que quem está nessa área começa a trabalhar aos 14 anos e tem um trabalho mais insalubre, penoso e com muito mais exigência física”, disse.

Rosane ressalta ainda que a aposentadoria é uma forma de permanência das pessoas no campo e de desenvolvimento dos pequenos municípios. “Quando rompe com essa política de distribuição de renda, você prejudica os trabalhadores e os pequenos municípios que têm esses benefícios como base de sustentação.”

Tiro no pé 

As observações de Rosane encontram respaldo em levantamentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura).

De acordo com o Ipea, o país tem hoje nove milhões de famílias que se beneficiam da aposentadoria. Em 2015, houve um “déficit” de R$91 bilhões nas contas da Previdência Rural, enquanto a previdência urbana obteve um “superávit” de R$5,1 bilhões.

Quem aponta os números dessa forma, porém, ignora que o sistema de Seguridade Social, do qual faz parte a Previdência, é autossustentável e tem saldo positivo, porque vai além das receitas de contribuições e o pagamento de benéficos urbanos e rurais, mas inclui todas as receitas e despesas da Previdência, saúde e assistência.

Em outras palavras, conforme determina a Constituição de 1988, a Previdência não se resume a aposentadorias e a cobrança dos empresários devedores e maior rigor na política de isenção fiscal seriam capazes de zerar o “déficit”, conforme ressalta a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

O estudo do Ipea mostra também que o percentual de pessoas cuja renda familiar é inferior a um salário mínimo e meio caiu de 73,7% para 49,54% no campo entre 2005 e 2014, resultado direto do aumento dos rendimentos do trabalho e da ampliação do acesso à Previdência e às políticas públicas.

O avanço também é visível no levantamento sobre crianças nas escolas. Em 2014, a taxa de escolarização é superior em todas as faixas etárias para famílias em que há beneficiários da Previdência. Com recursos, as crianças e adolescentes não precisam entrar precocemente no mercado de trabalho, conforme aponta o gráfico abaixo.



Os dados sobre trabalho infantil no campo também demonstram que ter acesso a condições dignas faz a diferença.



Mais retrocessos

O golpista Temer segue à risca o que manda a cartilha dos empresários financiadores do golpe. Uma de suas primeiras ações como presidente interino foi dar fim ao Ministério da Previdência Social, transferindo uma parte de suas atribuições ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

De acordo com a Ponte para Futuro, programa apresentado pelo PMDB antes mesmo do golpe, “é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo.”

Para o Ipea, a desvinculação da aposentadoria do mínimo transformaria esse direito em uma política assistencial para um grupo que, conforme apontou a dirigente da CUT, convive com situações bem diferentes dos trabalhadores do meio urbano.

Explorar até o bagaço – Segundo o levantamento da Contag, no campo, 78% dos homens e 70% das mulheres entraram no mercado de trabalho até 14 anos, em 2014. Na cidade, eram 46% dos homens e 34% das mulheres.

Além de não haver formalização e de se ter, em geral, um contingente com poucos anos de estudo, são pessoas que devido às atividades degradantes acabam por envelhecer precocemente e precisam, portanto, de maiores cuidados na velhice. A grande maioria dos rurais precisaria trabalhar mais de 40 anos para ter acesso a uma aposentadoria por idade no valor do mínimo, define o estudo da Confederação.

O levantamento da Contag comprova também o impacto dos benefícios aos municípios: mais de dois terços do valor das aposentadorias rurais foram destinados a municípios de até 50 mil habitantes, o que significou uma injeção de R$ 5,6 bilhões na economia.

Outros retrocessos

A preocupação com a Previdência não é o único ponto que move a luta dos agricultores familiares nesse dia de luta. Rosane Bertotti explica ainda que Temer coloca em risco o programa Minha Casa Minha Vida Rural que, pela primeira vez, ofereceu financiamento público para habitação no campo e agora sofre um retrocesso político.

“Temos o corte na quantidade de casas e valor do subsídio, há decisão de governo de não ser mais para entidades e, sim, das prefeituras, num período eleitoral em que servirá de moeda de troca para vereador. Perde no sentido econômico e organizativo”, criticou.

Também correm risco programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), em tese consolidado, mas que é política de Estado e não tem chegado aos trabalhadores para começar o plantio.

Luta nas bases

Para o coordenador-Geral da Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), Marcos Rochinski, o fim das políticas de incentivo para a agricultura familiar, responsável por  70% dos alimentos que chegam na mesa da população do país, prejudica quem produz com sustentabilidade e preservação dos recursos naturais e meio ambiente.

Sem medidas de estímulo à produção, comercialização e pesquisa e de garantia do trabalhador no campo, com políticas para áreas de saúde, educação, previdência e habitação, o país abre mão do combate efetivo à fome e à miséria.

Por isso, as assembleias em toda a base, os trancamentos de rodovias, as marchas e os protestos em prédios do INSS em função da reforma da Previdência que os agricultores promoverão serão um grito contra todos os retrocessos, mas também pela retomada da democracia e do diálogo.

“Tudo o que construímos juntos tem sido destruído. Tivermos Conferência Nacional de Ater (Assistência Técnica de Extensão Rural) e o governo não se fez presente. Estamos assumindo interinamente a direção do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável) porque o governo não ocupou. Os espaços de diálogo estão deixando de existir com esse governo ilegítimo e imoral. Portanto, também pelos prejuízos que causam aos agricultores familiares, os golpistas devem sair para a continuidade de um governo comandado por uma presidenta legitimamente eleita”, aponta.