Agricultores protestam contra Temer no Dia de Luta da Agricultura Familiar

Ascom Sindsep-PE

Os agricultores familiares comemoraram ontem (25/07) o Dia de Luta da Agricultura Familiar com protestos contra o governo golpista de Michel Temer (PMDB), em todo o País. A principal preocupação da categoria tem sido com o ataque que o governo planeja à Previdência Social. O governo interino pretende promover o aumento da idade mínima para se aposentar e a desvinculação da aposentadoria ao mínimo.

O mundo rural estava fora da cobertura da Previdência, que só se consolidou com a Constituição de 1988, mas se desenvolve mesmo como ação e prática em 1992. O rural torna-se um assegurado especial, com aposentadoria aos 60 anos para homem e 55 anos para a mulher, vinculada sempre ao salário mínimo. Se a proposta de desvincular do mínimo avançar, haverá uma imensa perda de renda para quem já tem poucos recursos.

Também a proposta de aumento da idade para a aposentadoria, conforme indicou a equipe de Temer, é um grave ataque ao agricultor familiar e aos demais trabalhadores. O governo não reconhece a importância da agricultura familiar e mostra desconhecer que quem está nessa área começa a trabalhar aos 14 anos e tem um trabalho mais insalubre, penoso e com muito mais exigência física.

A aposentadoria é uma forma de permanência das pessoas no campo e de desenvolvimento dos pequenos municípios. Ao romper com a política de distribuição de renda, o Governo prejudica os trabalhadores e os pequenos municípios que têm esses benefícios como base de sustentação.

Os agricultores familiares ganharam relevância nos últimos 13 anos e isso fica claro na oferta de recursos, que saltou de R$ 2,3 bilhões, durante o último ano de Fernando Henrique (PSDB) à frente do país, para R$ 30 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff na edição 2015/2016 do Plano Safra.

A construção desse avanço tem sido atacada pelo governo golpista de Michel Temer por meio de medidas que vão da restrição ao crédito até o fim de ministérios com os quais os produtores negociavam.

De acordo com o Ipea, o Brasil tem hoje nove milhões de famílias que se beneficiam da aposentadoria. Em 2015, houve um “déficit” de R$ 91 bilhões nas contas da Previdência Rural, enquanto a previdência urbana obteve um “superávit” de R$ 5,1 bilhões.

Quem aponta os números dessa forma, porém, ignora que o sistema de Seguridade Social, do qual faz parte a Previdência, é autossustentável e tem saldo positivo, porque vai além das receitas de contribuições e o pagamento de benéficos urbanos e rurais, mas inclui todas as receitas e despesas da Previdência, saúde e assistência.

Em outras palavras, conforme determina a Constituição de 1988, a Previdência não se resume a aposentadorias e a cobrança dos empresários devedores e maior rigor na política de isenção fiscal seriam capazes de zerar o “déficit”. 

O estudo do Ipea mostra também que o percentual de pessoas cuja renda familiar é inferior a um salário mínimo e meio caiu de 73,7% para 49,54% no campo entre 2005 e 2014, resultado direto do aumento dos rendimentos do trabalho e da ampliação do acesso à Previdência e às políticas públicas.

O avanço também é visível no levantamento sobre crianças nas escolas. Em 2014, a taxa de escolarização é superior em todas as faixas etárias para famílias em que há beneficiários da Previdência. Com recursos, as crianças e adolescentes não precisam entrar precocemente no mercado de trabalho.

Com informações da CUT