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Ausência de parlamentares no Congresso ameaça ainda mais reforma da Previdência

06/02/2018



  • Solenidade de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional esvaziada foi sinal de que reforma da Previdência terá menos votos que o necessário para ser aprovada



Da Rede Brasil Atual

A solenidade de abertura do Congresso Nacional, ontem, e o ritmo dos trabalhos no dia de hoje (6) no Legislativo refletem o clima de instabilidade e, principalmente, a dificuldade para o governo de Michel Temer ver aprovada a reforma da Previdência, em votação marcada para o dia 19. Conforme conta dos partidos da oposição, 91 parlamentares participaram do início dos trabalhos dos deputados e senadores no ano – só 75, dos 513 deputados e apenas 21, de 81 senadores.

O baixo quórum, numa solenidade que já tinha sido adiada em dois dias para contar com a presença de maior número de parlamentares possível, mostra que, em ano de eleições, a classe política está mais preocupada com as bases eleitorais e com o feriado do carnaval propriamente, do que com a discussão de uma matéria que lhes causará desgaste nas urnas. E a proposta da reforma da Previdência fica, assim, mais distante.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), mudou um pouco a pauta do dia ao dizer que 2018 precisa ser, no Legislativo, “o ano de aprovação de propostas que melhorem a área de Segurança Pública, diante da violência observada nos estados”. Dessa forma, o discurso de necessidade da reforma ficou por parte do governo Michel Temer, representado pelo ministro da Casa  Civil, Eliseu Padilha.

Nos bastidores, senadores contam que Oliveira considera muito difícil a votação da proposta que muda as regras previdenciárias este ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aventou no final de semana a possibilidade de a matéria não ser mais votada, disse que tentará priorizar nos próximos dias negociações com lideranças que venham a permitir a votação a partir de 20 de fevereiro.

“Não tem jeito. A gente tem que consultar as pessoas para saber o que traz voto”, ressaltou ele. Maia já deixou claro que só colocará a proposta em pauta se houver votos suficientes e pediu que sejam ampliadas explicações sobre o que vai ser alterado para a população.

‘Fim de festa’

As contas sobre os votos de parlamentares que apoiam hoje a reforma, tanto admitem integrantes da base aliada como comemoram oposicionistas, continuam sendo insuficientes para garantir a sua aprovação. “A abertura dos trabalhos foi uma sessão com cara de fim de festa. Sabe quando não tem ninguém, porque está todo mundo abandonando o barco? Foi isso. Se o governo tivesse a força que diz que tem, essa Casa estaria cheia e não haveria dúvidas quanto à votação”, disse o deputado Sílvio Costa (Avante-PE).

Outro que também debochou da pouca presença de parlamentares na solenidade de ontem e do esvaziamento do Congresso nesta terça-feira foi o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG). “O Planalto trabalhou o recesso inteiro e não conseguiu aumentar o apoio que tinha”, afirmou o socialista.

Entre os integrantes da base aliada, as informações são de que o Executivo pode mandar ainda nesta terça-feira ao Congresso uma emenda aglutinativa com itens que podem mudar o texto da proposta de reforma, voltando atrás em alguns trechos. Segundo informações do relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), as mudanças não vão afetar a idade mínima para aposentadoria (fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres na proposta atual) nem a equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público, mas podem ser incluídas sugestões feitas nos últimos dias por vários parlamentares.

“A intenção é acrescentar ao texto sugestões que possam ser absorvidas sem penalizar ganhos econômicos previstos para os próximos anos com a reforma. Os únicos pontos que são intocáveis são idade mínima e equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. Qualquer outra mudança vamos discutir e poderá ser feita”, contou Maia.

O deputado também disse que o limite de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, que tem sido muito criticado, pode ser alterado na negociação com os deputados para obtenção de maior apoio pelo governo. O valor para esse limite estabelecido na proposta é de R$ 1,9 mil. Ele está tentando mudar o trecho para permitir que o aposentado possa receber os dois benefícios inicialmente, e passar a ser aplicado logo depois um redutor que vai diminuindo o valor do benefício de forma gradativa, com o passar dos anos.

Reunião com governadores

Está sendo esperada, ainda, uma conversa de Maia com governadores sobre formas de ajudar, no texto, a situação da previdência dos governos estaduais. Em troca, seria negociado o apoio das bancadas destes estados à proposta.

Para a oposição, o ambiente é de satisfação, mas sem alardes precipitados. “Estamos lutando para derrubar a reforma e achando que a matéria será derrubada, mas é importante os movimentos sociais continuarem se mobilizando para mostrar que não queremos uma mudança de regras tão antidemocrática na nossa previdência. Chega de direitos retirados”, disse hoje o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

A avaliação dele sobre o placar da Câmara dos deputados numa votação até o final do mês é de menos de 250 votos favoráveis. Quando são necessários 308 votos.

“Se o Planalto fizer todo o esforço, não conseguirá chegar a 230 votos”, disse Guimarães. Mesmo assim, o líder do PT na Casa, Paulo Pimenta (RS), afirmou que o partido vai obstruir todas as votações até a proposta ser enterrada em definitivo.


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