Condsef solicita audiência com juiz do trabalho para denunciar criação do INSI

A Condsef solicitou uma audiência pública com o juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, Rossifran Trindade de Souza, para falar sobre a ação civil pública que obriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a realizar concurso público para substituição de 12.987 terceirizados, sob pena de multa de mais de R$ 300 mil. Até agora o órgão público não abriu edição de seleção e, provavelmente como forma de burlar a lei, está propondo a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) - empresa estatal de direito privado - para substituir a Sesai, prevendo seleção simplificada e contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa é mais uma iniciativa da Condsef para impedir que o INSI seja criado. Em Encontro Nacional, os servidores da Sesai já rejeitaram por completo o projeto. O governo apenas justifica a criação do instituto alegando dificuldades em contratar profissionais dispostos a trabalhar em localidades remotas e necessidade de desburocratizar o sistema de compras, hoje atrelado aos processos de licitações. Os argumentos não convencem os servidores da Sesai, que culpam a falta de condições de trabalho e os baixos salários como principais causas da evasão. Sem concurso público, os servidores da Sesai temem que o INSI vire um cabide de emprego e seja entregue nas mãos de profissionais que não são qualificados e desconhecem a realidade indígena. O governo também não deixa claro como será a situação dos servidores da Sesai. Se eles serão cedidos ao INSI; demitidos do serviço público e recontratados pelo instituto; devolvidos ao Ministério da Saúde; ou descentralizados aos estados e municípios. Os servidores também alegam que o novo instituto vai gerar mais gastos para o estado porque o Sesai permanecerá existindo em Brasília com seus 379 cargos comissionados.