Congresso acaba com a CLT e a CUT convoca população para dia de luta em 31 de março

Agora não dá mais para esperar. Vai ter greve geral em abril sim. É hora de agir. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que permite a terceirização irrestrita, precariza as relações trabalhistas e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para preparar a sociedade para essa grande mobilização, na sexta-feira da semana que vem, 31 de março, a CUT realiza mais um Dia Nacional de Luta. Em Pernambuco vai ter atividade. Até a próxima segunda deve ser definido o formato. Acompanhe os informativos do Sindsep-PE para novas informações.

O PL 4302 é um projeto do governo Fernando Henrique Cardoso. A matéria já seguiu todos os tramites do Congresso e aguarda agora a sanção do presidente golpista Michel Temer. Em nota divulgada também na noite dessa quarta, a direção da CUT nacional fez um chamado.

“A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial, com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública”, disse a direção em nota.

PL 4302
O projeto de lei segue para a sanção da pior forma possível. Além de permitir a terceirização nas atividades meio e fim, ele amplia o trabalho temporário de três para seis meses; permite a quarteirização (uma empresa terceirizada vai poder terceirizar); retirou a responsabilidade solidária (a empresa contratante não será responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas, caso a contratada não tenha como pagar); retirou texto do Senado que previa a mesma assistência aos terceirizados; e diminuiu o valor do capital mínimo de uma empresa terceirizada (no Senado o valor era R$ 250 mil, agora é R$ 10 mil para cada dez funcionários).

“Foi um retrocesso sem tamanho. Acabaram com a CLT. Regredimos 74 anos na história (início da Consolidação das Leis do Trabalho), mas nem tudo está perdido. Acredito no poder de mobilização da sociedade e Congresso e governo nenhum é mais forte que o povo”, pontua a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.

Ela lembra que essa reforma vai atingir também os servidores públicos do Regime Jurídico único (RJU) porque pode aumentar e muito o número de terceirizados. Isso gera de imediato duas conseqüências. A primeira é enfraquecer a categoria, pois serão menos servidores para lutar. Em segundo, pode acabar com os concursos públicos. Para que contratar se podem terceirizar e fazer dos órgãos públicos um cabide eleitoral?

COMO VOTARAM OS PERNAMBUCANOS
CONTRA a terceirização
Betinho Gomes (PSDB)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Severino Ninho (PSB)
Silvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)

Não votaram
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)

A FAVOR da terceirização
André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Guilherme Coelho (PSDB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PHS)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Zeca Cavalcanti (PTB)