Congresso aproveita tragédia área para colocar em votação a PEC da Morte

No dia em que o Brasil chorou uma tragédia e a imprensa estava toda voltada à queda do avião na Colômbia com a equipe do Chapecoense e jornalistas que iriam fazer a cobertura da final da Sulamericana de futebol, o Senado aprovou em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, antiga 241, conhecida como PEC da Morte, que congela por 20 anos os investimentos na Saúde e Educação.  A votação aconteceu sob muito protesto, com violência policial, num clima de guerra civil.  Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda de uma votação em segundo turno e a sanção do presidente ilegítimo Michel Temer. 

“Estamos vivendo um estado de exceção, com complacência do Judiciário e um Congresso sem apego e pudor. Eles devem aprovar em segundo turno a proposta, independente da opinião pública e da legalidade”, avalia o cientista político Michel Zaidan. Para ele, a PEC 55 não tem vida longa porque é inconstitucional, conforme disse a comissão técnica do próprio Senado, que orientou, por sinal, a retirada da matéria. “É uma forte candidata a uma Adin (Ação Direção de Inconstitucionalidade), assim que for sancionada”, lembra Zaidan. 

Para o cientista político, o governo Temer tem pressa em atender a agenda dos agentes financeiros que financiaram o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff. “Agora está claro que a saída de Dilma não foi motivada por crime de improbidade administrativa. A ideia foi tirá-la para implantar uma agenda recessiva, com retirada de direitos sociais, que não passariam em um programa eleitoral, de forma democrática”, avalia Zaidan.

Fica claro também que a PEC 55 não vai resolver a crise econômica, já que diminui o tamanho do Estado, compromete os serviços públicos e desacelera ainda mais a economia. “Crise não se resolve com pé no freio, sim com pé do acelerador”, comenta o cientista político, que completa: “A PEC tem o objetivo de garantir o superávit primário, ou seja, o pagamento da dívida pública, para mais uma vez atender aos agentes financeiros”.

Se aprovada, Zaidan acredita que a PEC 55 irá acirrar os ânimos e colocar a sociedade em pé de guerra. É possível que isso provoque ao menos um pedido de impeachment de Michel Temer. “Temer tem receio em não cumprir o prometido. Está sendo pressionado e pressionando o Congresso. Sua agenda é ultraliberal e ele não tem legitimidade e apoio popular”, conclui o cientista.