SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Coordenador geral do Sindsep-PE faz análise de projetos em andamento

Fonte: Ascom Sindsep-PE
05/01/2018





É unanimidade entre os movimentos sociais e as entidades classistas da classe trabalhadora, que é preciso voltar as atenções e a luta ao Congresso Nacional. Em ano de eleições para o parlamento e para a escolha do novo presidente da República, os trabalhadores precisam impor a sua agenda e prioridades. É preciso também afastar de uma vez por todas de Brasília, projetos e propostas que visam restringir direitos e promover retrocessos. Para que o servidor entenda a gravidade da situação e a importância da luta, o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, fez um recorte para o serviço público e apontou pelo menos quatro projetos que merecem atenção do funcionalismo federal. Leiam com atenção e mobilizem-se!

PL 3831/15 (Negociação Coletiva)
É um processo que vem sendo debatido desde 2010, onde juntaram-se todas as representações do serviço público, com a participação decisiva da CUT, e após muita discussão se materializou em um projeto de lei. Até porque a ideia é democratizar as relações de trabalho porque o servidor brasileiro talvez seja a única categoria do mundo que precise fazer uma greve para entregar uma pauta (reivindicações). Esse projeto então é uma avanço, um marco das relações de trabalho no setor. Ele não encontrou resistência no Congresso. No final do ano passado seguiu para a sanção e o governo golpista de Temer vetou de forma global e não é a toa. É que ele tem o objetivo de transferir a poupança do setor público para o setor privado, diminuir o tamanho do Estado, extinguindo órgãos públicos e políticas públicas. Ou seja, deixar para a iniciativa privada executar esses serviços de forma caríssima, sem controle social e não mais como política do Estado. Se não formos para o embate, mais uma vez vamos ficar no prejuízo. Agora a luta é pela derrubada do veto no Congresso. 

MP 805/17 (Aumento da alíquota previdenciária. MP está no momento suspensa pelo STF)
É um debate rebaixado. Pauta o que  lhe interessa e camufla a verdade, em dobradinha com a grande mídia para manipular as consciências. É preciso lembrar que já sofremos duas reforma. A última em 2004. Já estamos submetidos a regras duras. E sem falar que a nossa alíquota já é maior, de 11% sobre o total da remuneração (servidores que ingressaram até 2003). Então no momento em que não investem no setor público, que abrem se utilizam da DRU (Desvinulação de Receitas da União) para abrirem mão dos recursos previdenciários em favor do capital, através de refinanciamentos e perdão de dívidas. Beneficiando inclusive financiadores de campanha. Agora querem jogar a conta nas costas do trabalho. Isso só pode ser debatido da forma como ele está fazendo. Mentindo. Escondendo os fatos. Fazendo com que a população acredite que é preciso de mais essa reforma, quando na verdade não é. Mais um crime cometido contra a classe trabalhadora. 

PLS 116/17 (demissão por insuficiência de desempenho)
Primeiro é preciso esclarecer que não existe estabilidade plena para o servidor. Sempre houve avaliação no setor público. O trabalhador estatutário está sujeito a normas rígidas a serem seguidas. Ele não pode cometer deslizes, sob pena de responder processo e ter demissão sumária, que normalmente se desencadeia num processo civil. O que esse PLS 116, que tramita no Congresso, faria é fragilizar ainda mais a situação do servidor e deixá-lo totalmente vulnerável à gestão porque seria submetido a uma avaliação duvidosa, subjetiva e unilateral. O serviço público não pode ser um serviço público de governo, de quem está no poder, deve ser uma política de Estado, independente de gestão.


NOVO PDV (O primeiro programa lançado em 2017 só teve a adesão de 76 servidores em todo o Brasil)
Eu esperava que ninguém aderisse porque esse “conto da sereia” já aconteceu no governo FHC e até hoje quem aderiu se arrepende e luta para voltar. Continuo otimista e espero o próximo seja tão insignificante como esse. Até porque é uma contradição, no momento de crise que o país vive, o trabalhador abrir mão de seu emprego para tentar empreender, muitas vezes vindo do zero. 


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