Depois de união e pressão das entidades sindicais, Congresso aprova LDO sem restrição a reajuste

Da Ascom Sindsep-PE

A  articulação e a pressão feita pelas entidades sindicais, junto a Câmara dos Deputados, obteve uma importante vitória para os servidores públicos. O Plenário do Congresso aprovou, em seção iniciada nessa quarta-feira (11), o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. No entanto, um dos pontos centrais do relatório foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público. Com isso, a bancada de oposição conseguiu impedir que o servidor pague a conta do ajuste fiscal promovido pelo governo Temer.

“Essa é uma importante vitória das entidades sindicais que se uniram, mostrando que, quando isso acontece, somos capazes de vencer as maiores batalhas”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. “Todos estamos de parabéns pela mobilização. Essa vitória deixa claro que é com união que devemos lutar”, comemorou o secretário geral do Sindicato, Felipe Pereira.   

Depois das reuniões entre sindicalistas e deputados e mobilização (foto), a maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três abstenções. A palavra de ordem dos líderes sindicais era: se votar, não volta. Ou seja, se os deputados votassem contra os servidores, não seriam reeleitos. Dalirio chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer. Mas não conseguiu convencê-los. 

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo eleitoral. “A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para os servidores”, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes.

Na prática, a retirada do dis-positivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo. 

O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está “espremido”, sofrendo constantes contingenciamentos.