Dia 24 servidores federais vão estar no Congresso para dizer não à PEC 241

Próxima quarta-feira, 24 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 será apreciada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria pretende congelar os investimentos na saúde e educação por 20 anos e é por isso que no dia da votação, a CUT e a Condsef, junto aos seus sindicatos e federações, estarão no Congresso num trabalho de corpo a corpo para evitar que ela seja mais uma vez aprovada e siga ao Senado. A maior crítica que se faz em relação ao projeto são as áreas contingenciadas.  Por que cortar programas sociais e verba para hospitais e escolas e não mexer na rentabilidade dos banqueiros e investidores? Isso mesmo. O governo não prevê nenhum mecanismo para controlar a dívida pública, que leva metade do PIB brasileiro.

Segundo a professora de economia da USP, Laura Carvalho, as despesas primárias, que estão sujeitas ao teto da PEC, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que diminuíram as receitas (arrecadações), em parte devido à própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Para ela, a PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da alta taxa de juros no Brasil, que por sua vez se reflete no pagamento da dívida pública, a grande vilã da história.

Laura lembra que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada na economia, como se esperava. As empresas continuaram endividadas e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. “Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário? Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo”, diz a professora da USP.

Questionada sobre experiências como as da PEC em outros países, ela revela: “Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição”.

IMPORTANTE No site do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos, no www.dieese.org.br, você pode acessar a nota técnica produzida pela entidade que mostra porque a PEC 241 não é a solução para o país