Entidades nacionais de servidores vão mover ação popular contra governo golpista

Pelos prejuízos causados à Geap nos últimos dias, entidades sindicais que representam os servidores federais em todo o Brasil devem entrar com uma ação popular contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente interino do Conselho de Administração (Conad) do plano de saúde, Laércio Roberto Lemos de Souza. Eles foram os principais atores de um golpe dado na instituição, na semana passada. A ação foi orquestrada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), que tomou posse do conselho por meio de liminar, afastando pessoas eleitas de forma legítima.

Na última quarta, 15 de junho, o governo interino conseguiu uma liminar anulando a posse dos membros da Conad, as mudanças estatuárias ocorridas em abril e a resolução 129, que seria votada no mesmo dia para revogar o reajuste abusivo de 37,55% e implantar um novo percentual, só que mais baixo, de 20%. A liminar foi concedida pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira da 3º Vara Federal de Brasília, sob a alegação dos golpistas de que a redução do reajuste inviabilizaria o plano de saúde. Na verdade é o contrário. Desde fevereiro mais de 23 mil usuários já saíram da Geap por causa do aumento.

No dia seguinte, 16 de junho, as entidades nacionais dos servidores entraram com agravo de instrumento e o desembargador Antônio de Souza Prudente caçou a liminar da juíza Kátia Balbino. No entanto, a decisão durou pouco tempo. O governo entrou com um recurso e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, derrubou a decisão do desembargador. 

“Mais uma vez o governo mentiu para a Justiça e a induziu ao erro”, disparou Irineu Messias de Araújo, presidente afastado do Conad/Geap. Além disso, ele questiona a intromissão do governo no plano de saúde. “A Geap não é da União. O governo só patrocina 27% do plano, como manda a Lei 8.112 (de 1989), a título de repasse para a Saúde Suplementar dos servidores. Do mesmo jeito ele repassa verbas para outros planos de saúde e isso não dá o direito do governo intervir nos assuntos da Geap, que é uma instituição privada”, pontua Araújo. 

Ele também salienta que nos estados onde os sindicatos moveram ações para reverter o reajuste abusivo de 37,5%, quando a União foi chamada, ela disse que não tinha interesse no assunto porque a Geap era privada. “Temos essas declarações da União por escrito. Estamos juntando todas as documentações para reverter essa decisão”, declara o presidente afastado. 

Araújo lembra que até a posse do novo Conad foi feita de forma errada. Segundo o estatuto em vigor, para tomarem posse, eles precisariam antes da aprovação do pleno. Ou seja, aprovação dos três conselheiros do governo mais um dos usuários, o que não aconteceu.

Por causa dessas mudanças na Geap, o clima em todo o Brasil é de instabilidade. Todas as superintendências regionais foram afastadas, só em Brasília 70 funcionários do plano de saúde foram demitidos, pessoas com mais de 20 anos de casa. A ideia do novo conselho é assentar indicações políticas, fazendo da instituição um grande “cabide eleitoral”.

ENTIDADES NACIONAIS
Nesta quarta, dia 22, assessorias jurídicas das entidades nacionais dos servidores federais também devem se reunir em Brasília para debater e discutir estratégias para barrar o aumento abusivo de 37,5% aplicado pela Geap em fevereiro passado. No estado, o Sindsep-PE conseguiu liminar em março, suspendendo o aumento, mas, antes mesmo do plano de saúde ser notificado oficialmente, ele entrou com o recurso e conseguiu derrubar a liminar. No entanto, o processo permanece a espera do resultado.