Estabilidade dos concursados está ameaçada pelo projeto de lei do Senado nº 116/17

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM). Para o funcionalismo, essa poderia ser uma matéria qualquer, mas não é. O texto acaba com a estabilidade dos servidores públicos concursados. O Senado abriu consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre o assunto. Entre no site www.senado.gov.br e opine.

O PLS 116/17 propõe avaliações de desempenho semestrais. Isso mesmo. A cada seis meses o servidor seria avaliado pelo seu chefe. São propostos quatro conceitos avaliativos: Superação (“S”), quando a média ponderada das notas atribuídas aos fatores avaliativos é igual ou superior a 80%; Atendimento (“A”), média ponderada igual ou superior a 50% e inferior a 80%; Atendimento parcial (“P”), a média igual ou superior a 30% e inferior a 50%; e Não atendimento (“N”), média inferior 30%.

Segundo o PLS, o servidor será avaliado por dois fatores fixo, qualidade e produtividade, e cinco variáveis, que podem ser relacionamento profissional; inovação; capacidade de iniciativa; solução de problemas; e compartilhamento de conhecimento.

A demissão por insuficiência aconteceria em duas situações. Primeira quanto o servidor receber quatro conceitos sucessivos “N” ou cinco conceitos interpolados “N” ou “P” nas últimas dez avaliações. Essa avaliação não substituiria a avaliação para fins de estágio probatório.

“Não somos contra a avaliação de desempenho. Somos sim, contra os critérios usados na avaliação. Esse PL tem fatores avaliativos muito subjetivos e frágeis. Vai deixar o servidor totalmente vulnerável ao assédio moral”, salienta a diretora do Sindsep-PE, Lindinere Ferreira. Ela lembra que o PLS 116 tem praticamente o mesmo formato do PL 248/98, enviado ao Congresso no governo de Fernando Henrique Cardoso.