Fonasefe pressiona deputados contra LDO que congela salários e impede concursos

Da Ascom Sindsep-PE

Pressão. Essa é a palavra de ordem do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) junto ao Congresso Nacional. O Fórum está levando a cabo uma verdadeira operação para convencer os parlamentares a alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O projeto de relatoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), proíbe reajustes para os servidores e elimina a possibilidade de concursos, pois impede criação de novos cargos. 

O projeto já foi lido na Comissão Mista de Orçamento sem um debate amplo com a sociedade que deveria participar da construção da peça orçamentária. Ele deve entrar na pauta hoje (11/07). Representantes do Fonasefe estão visitando todos os  gabinetes em busca de apoio para que a proposta não seja votada como está. Se passar pela Comissão Mista de Orçamento ela segue direto para votação no Plenário. 

O projeto que corta reajustes e criação de novos cargos surge num momento em que há grande escassez de mão de obra para tocar políticas públicas e atender a população que depende de serviços essenciais. A contratação de servidores ficaria limitada a situações específicas, como é o caso dos concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. Importante lembrar que nos próximos anos é grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar. Somado a outros inúmeros fatores, como o congelamento de investimentos no setor público por 20 anos, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público.

Ao lado do sucateamento do setor público, a proposta orçamentária deixará a sociedade a mercê da própria sorte. O engessamento do setor é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. Investimento público significa mais emprego e mais dinheiro circulando. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

Para a Condsef/Fenadsef que também compõe o Fonasefe, a cobrança por investimento público nada mais é do que cobrar o respeito à Constituição. “Não só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população brasileira. Todos têm direito a ter acesso a serviços públicos que o projeto da LDO 2019 congela”, aponta Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação. “Os servidores estarão vigilantes e o recado mais uma vez é esse: Parlamentar que votar sim, não volta”, conclui.

CDE

A Condsef/Fenadsef reuniu o seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) na última sexta-feira, 6, para debater ações frente aos grandes desafios que os servidores devem enfrentar nos próximos dias. Na quarta-feira, 3, o Ministério do Planejamento publicou uma portaria que prevê a possibilidade de remanejamento compulsório de servidores. A portaria possibilita a realocação de mais de 1,180 milhão de servidores. Desses, mais de 700 mil de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo. “Isso é um absurdo proibido pela lei que veda a remoção de agentes públicos em período eleitoral. Uma portaria não pode sobrepor a uma lei”, destacou o diretor de Imprensa do Sindsep e da CUT, Fernando Lima. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef estuda a situação para buscar soluções para derrubar a portaria.