Mesa local de negociação da Saúde discute situação dos cedidos com Secretaria Estadual

Na última quarta-feira, dia 15, a Mesa Local de Negociação Permanente se reuniu com a gestão de pessoas da Secretaria Estadual de Saúde para discutir as demandas dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao estado (foto). Os diretores do Sindsep-PE, Lindinere Ferreira e José Felipe Pereira, fazem parte da mesa e participaram da reunião, representado a bancada dos trabalhadores.

As demandas dos cedidos são muitas, entre elas, o vale transporte do domicílio até o local de trabalho; a realização de exames periódicos (há mais de 15 anos sem serem realizados); e os Laudos Técnicos das Condições e Ambiente de Trabalho, LTCAT - documento que permite o recebimento de insalubridade (percentual pago a mais nos salários por causa do risco à saúde/vida do trabalhador). 

Outra queixa é a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Existem relatos em algumas cidades do interior de trabalhadores que estão compartilhando até máscaras porque a gestão estadual não fornece a quantidade necessária para todos. “Sentimos que não houve receptividade da gestão para compra de mais equipamentos”, conta José Felipe Pereira. Ele explica que sem os EPIs, os servidores sofrem risco de intoxicação e até de morte. 

A Secretaria Estadual também não assumiu a realização dos LTCAT, alegando não ter profissionais para isso. A diretora do sindicato, Lindinere Ferreira, propôs na reunião que seja feita uma parceria com os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest). “O Cerest é do SUS e um órgão sério apto a emitir os laudos”, pontuou Lindinere. Outra ideia é que os laudos sejam por atividade e não individuais. “Por atividade os laudos são permanentes e serve para todos que desempenham a mesma atividade”, complementa a diretora.

Sobre o vale transporte, a Secretaria Estadual de Saúde também não assumiu a responsabilidade, deixando a cargo do município. “Somos cedidos, mas na hora que precisamos acessar algum direito nenhuma instância nos assume de fato”, criticou Lindinere. Ela conta que quando existem cursos de aperfeiçoamento, os cedidos não são indicados. Os gestores locais colocam até comissionados, mas não os servidores cedidos do Ministério da Saúde.

Durante a reunião eles também selaram um acordo verbal de não mexer nos cedidos durante o período eleitoral, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já aconteceu em anos anteriores a transferência de cedidos de uma cidade para outra, muitas vezes distante, só porque não apoiavam o candidato da gestão.