Mobilização contra a reforma da Previdência de Temer deve continuar

Após a aprovação do decreto de Intervenção Militar no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer já anunciou que não vai votar a reforma da Previdência (PEC 287/16), pelo menos por enquanto. Vitória? Sim. Descanso? Não. É hora de renovar as forças e continuar a luta nas ruas, nas redes sociais – através do site napressao.com.br e dos perfis oficiais -, pressionar os parlamentares e não esquecer a máxima: Se votar, não volta!

A classe trabalhadora tem uma experiência recente, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O primeiro round foi vencido nas primeiras comissões, mas na votação em plenário a matéria foi aprovada. Para o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, os trabalhadores e o próprio movimento sindical, subestimaram as forças conservadoras. No entanto, o empresariado com um lob forte se articulou e votou, empresários inclusive de mandato, já que muitos deputados e senadores são ruralistas, industriais etc. Ou então estão a serviço desses. 

“É uma correlação de forças que não permite em momento algum descanso. Só podemos descansar quando arquivarmos essa PEC (287)”, frisa José Felipe. Ele lembra que no início deste mês, se não fosse a pressão da CUT, demais centrais sindicais e algumas entidades classistas, o governo teria derrubado todas as súmulas no TST que questionam a inconstitucionalidade de alguns pontos da nova legislação trabalhista. Revisar as súmulas que garantem jurisprudências é, em outras palavras, implantar no tapetão a nova lei, porque não dá espaço para que haja um histórico de decisões judiciais sobre reclamações trabalhistas com base na nova lei.

Além disso, é preciso salientar que essas súmulas garantem, dentre outras coisas, que a reforma trabalhista só valha para os novos contratos, firmados após a legislação ter entrado em vigor, em 11 de novembro do ano passado.

A INTERVENÇÃO MILITAR NO RJ
Para José Felipe, a intervenção militar no Rio de Janeiro é uma estratégia de Temer para não mostrar a derrota, já que o governo não conseguiu até agora os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. É também para buscar aliados, virar a agenda do possível candidato a reeleição, uma Bolsonarização a sua plataforma. 

“O Brasil não precisa de intervenção militar, precisa de intervenção social. Não é com força policial que vamos mudar a situação do país. É com educação, geração de emprego, distribuição de renda e fim da miséria”, dispara o secretário geral do Sindsep-PE. Para ele, a intervenção só vai criar guetos no Rio de Janeiro porque o bandido não vai passar pelo bloqueio policial, quem vai passar é o trabalhador, a mãe com seu o filho etc. 

O Exército no Rio de Janeiro, descendo e subindo morros, vai ser um acalando para a classe média e uma pauta recheada para mídia espetaculizar a notícia. A experiência de 14 meses de ocupação do exército no Complexo da Maré não foi nada exitosa. Sem falar que o Rio de Janeiro, no ranking de morte violentas por 100 mil habitantes, ocupa o 10º lugar, ficando atrás inclusive de Pernambuco, que ocupa o 6º lugar.