PEC 171 é rejeitada no Congresso Nacional

“Pula, sai do chão, quem é contra redução!”. Foi com pulos e com este grito de guerra que os deputados contrários à PEC 171 comemoraram, dentro da Câmara, a rejeição no primeiro turno da redução da maioridade penal. Já lá fora, mais de 200 estudantes também comemoram emocionados.

O substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 do Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, não recebeu a quantidade suficiente de votos dos deputados federais para mudar a constituição. Tudo bem que foram apenas 5 votos. Mas não deixa de ser uma grande vitória.

Para a aprovação de uma PEC é necessário o voto de 308 deputados. A PEC da redução teve 303 votos a favor, 184 contrários e 3 abstenções.

Os movimentos sociais populares venceram a primeira batalha. Mas a luta continua. Ainda pode ser encaminhada para votação, no Plenário, a PEC original do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para outros crimes, além dos hediondos.

A mobilização continua nas ruas e nas redes, pois o tema poderá voltar ao debate na Câmara, talvez ainda nesta quarta-feira (01). Outros projetos podem ser analisados, além da proposta original do ex-deputado Benedito Domingos (PP).

Jovens de todo o país ocuparam a grama e a parte interna do Congresso Nacional para pressionar deputados à dizer NÃO para a redução da maioridade penal. Mesmo com Habeas Corpus que liberava estudantes para entrar na galeria e acompanhar a votação, o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, ignorou totalmente a decisão da ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) e não deixou ele entrar nas galerias muita gente contrária a proposta.

Quem acompanhou a votação viu que o debate foi bem tenso. Sabe quando você espera para ver se o juiz deu o gol que parecia estar impedido? Foi nesta expectativa, que movimentos sociais ficaram esperando o resultado da votação.

O deputado Celso Russomano (PRB), que disse sim à redução, afirmou que o erro foi a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele se contrapõe ao ECA, lembrando que o estatuto determina que só podem trabalhar jovens acima de 16. “O jovem aos 16 anos quando procura trabalho é negado porque um ano depois ele pode estar servindo a Marinha e quem pagará os encargos sociais à empresa. O jovem é preterido numa empresa e o resultado de tudo isso é a criminalidade e a violência”, afirma Russomano.

O deputado Paulo Maluf (PP), que também disse sim, aumentou sua voz para dizer que direitos humanos são para os humanos direitos.

Já para aqueles que disseram NÃO, os deputados foram unanimes em dizer que reduzir não é a solução. Líder do Governo, José Guimarães (PT) defendeu uma reforma profunda no ECA ao invés de colocá-los na cadeia. O deputado do PSOL, Chico Alencar, relembrou que, com a redução, a nossa juventude ao invés de ir para bancos escolares irá para os bancos de réus. O deputado Bacelar (PTN) destacou: “Colocar os jovens nas prisões brasileiras é ter certeza que ele não conseguirá voltar pra sociedade. Nunca mais”, reafirma o parlamentar.

Fonte: CUT Nacional