PEC 241 penaliza o trabalhador e não resolve problema na economia

Da Ascom Sindsep-PE

A seção pernambucana do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizou, na manhã de hoje, a III Jornada de Debates do Setor Público. O evento, que aconteceu no Sindsep, reuniu representantes de centrais sindicais e sindicatos. Com o tema ‘Desafios diante do ajuste fiscal’, a Jornada de Debates foi aberta pelo coordenador da direção sindical do Dieese, Dinaldo Lessa, que deu as boas vindas aos presentes. 

Em seguida, os representantes das centrais sindicais fizeram algumas considerações. “Importante debatermos esse assunto antes do ato da quinta-feira (22), quando iremos tomas as ruas de todo o país em uma preparação para a greve geral. Esse ajuste econômico do Governo só irá prejudicar a classe trabalhadora com a retirada de direitos. Não iremos permitir que isso ocorra”, comentou o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha. 

Na ocasião, a economista e técnica do Dieese, Jackeline Natal, apresentou uma palestra (Foto) sobre a Nota Técnica: PEC Nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos, elaborada pelo Departamento. Jackeline lembrou que a PEC 241 irá limitar o crescimento da despesa primária da União pelo prazo de 20 anos, de 2017 a 2036, a variação da inflação calculada pelo IPCA do ano anterior. 

Para a economista, a PEC 241 engessa a capacidade do estado de realizar políticas públicas e não resolve o problema econômico brasileiro uma vez que não trata de políticas para o aumento de receita e não toca na questão da redução de gastos com os juros da dívida pública. Ela lembra ainda que a PEC não altera a injusta estrutura tributária, onde os 10% de menor renda pagam 32% dos tributos, enquanto os 10% de maior renda apenas 22%, segundo o IPEA, 2011. 

A PEC também não combate a evasão fiscal que em 2014 ficou em R$ 518,2 bilhões, segundo estudo do Sinprofaz, o que equivale a 27,6% da arrecadação daquele ano ou a 90% do que foi arrecadado por todos os estados e municípios brasileiros. 

“Com a PEC 241, irão tentar apagar a fogueira da crise fiscal com gasolina. O problema não está nas despesas públicas com educação e saúde, por exemplo, porque os investimentos nesses setores ainda não dão conta de atender a sociedade brasileira. O problema é que pretendem economizar em áreas que irão afetar o trabalhador, enquanto a elite financeira será protegida”, observou Jackeline Natal. 

A PEC terá impacto direto no poder aquisitivo do servidor público já que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o aumento dos gastos com pessoal se dê com base na Receita Corrente Líquida.  

“É por isso que precisamos nos mobilizar. Sem irmos às ruas eles vão conseguir aprovar o que quiserem e a situação só irá piorar. Se não barrarmos essa PEC só quem sairá perdendo é o trabalhador”, alertou a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.