PL que trata da negociação coletiva do setor público é aprovada em comissão na Câmara

O Projeto de Lei que trata da negociação coletiva no serviço público, PL 3831/2015, foi aprovado, na última terça-feira, dia 5, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Uma bandeira histórica do Sindsep-PE, Condsef/Fenadsef e CUT, a matéria converge com a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta a negociação coletiva no setor público.

De autoria do senador Antônio Anastasia, o PL tem como relatora a deputada Alice Portugal. A próxima etapa na tramitação é a apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votado em caráter conclusivo, já que não será preciso votação em plenário. De acordo com as normas da Câmara dos Deputados, o projeto só precisa passar pelas comissões designadas para analisá-lo. Ainda não há previsão da votação na CCJ, mas a expectativa é que seja ainda este ano.

“Esperamos por esse projeto há quase 30 anos. Desde a Constituinte que vemos discutindo nosso direito de negociação. Esperamos que agora, de fato, seja aprovado e colocado em prática”, observa a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.