Plenária da Condsef/Fenadsef ratifica participação dos federais no dia 30 de junho

Em Plenária Nacional realizada nessa quarta-feira, 14 de junho, os servidores da base da Condsef/Fenadsef ratificaram a participação da entidade na Greve Geral do dia 30 de junho, que está sendo organizada pelas centrais sindicais. No dia anterior, os sindicatos filiados, entre eles o Sindsep-PE, já tinham apontado para esse caminho, durante a reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). “A orientação agora é mobilizar os trabalhadores nos estados e conseguir uma boa adesão para fechar o maior número possível de órgãos”, reforça o secretário geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

A Greve Geral do dia 30 de junho tem como pauta a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência e contra todos os desmandos do governo golpista de Michel Temer (PMDB). Por causa da lei do teto de gastos (EC 95), de sua autoria, as negociações com os servidores não avançam. O Ministério do Planejamento não está cumprindo nem se quer o que foi acordado anteriormente, na Campanha Salarial de 2015, com a então presidente Dilma Rousseff. Desde janeiro deste ano deveriam ser incorporados ao vencimento básico 67% da média dos pontos da gratificação de desempenho dos aposentados e pensionistas que fazem jus, conforme legislação.  

“Por isso a importância do servidor federal, que está em campanha salarial, se integrar à luta maior pela garantia dos nossos direitos, engajando-se nas mobilizações do Esquenta Greve, que serão realizadas na próxima terça-feira, 20 de junho, e na Greve Geral do dia 30 de junho”, comentou a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira. O Esquenta Greve contará com panfletagens e mobilizações nos locais de trabalho. 

Devido a negação do Governo em cumprir o acordo, o CDE decidiu e a plenária referendou que a Condsef/Fenadsef entre com uma ação contra o governo, exigindo a incorporação das gratificações de desempenho e atividade dos aposentados e pensionistas, previstas na Lei 13.324/16. Nessa segunda-feira, 12 de junho, a Condsef/Fenadsef chegou a ir ao Ministério do Planejamento cobrar um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve avanço.

De acordo com a negociação feita em 2015 e publicada na Lei 13.324/16, a incorporação será em três parcelas escalonadas. Nessa primeira, que era para ter sido paga desde janeiro passado, seriam incorporados 67% do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade do servidor. Em janeiro de 2018 será incorporado 84% e, em janeiro de 2019, 100%.

Lembrando que para ter a gratificação incorporada é preciso também assinar termo de requerimento no RH do órgão. Para quem ainda vai se aposentar, a solicitação deve ser feita na data do pedido da aposentadoria. Quem está aposentado ou é pensionista pode solicitar a mesma até 31 de outubro de 2018.

RESOLUÇÕES DO CDE
Na reunião do CDE foi deliberada a realização de dois encontros nacionais. Um para os trabalhadores anistiados pelo Lei 8.878/94 e outro para os empregados das empresas públicas. Foi deliberado também a realização de uma plenária nacional dos empresados da Ebserh para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.