Plenária da CUT sobre Serviço Público discute desmonte do Estado

Da Condsef

Representantes dos servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – estão reunidos, em São Paulo, para discutir o desmonte do Estado, os rumos do setor público e aprovar uma agenda de mobilização voltada para o funcionalismo. Esse debate acontece durante a Plenária Nacional que a CUT realiza, nesta quinta e sexta, 19 e 20 de outubro. Participam da atividade sindicalistas cutistas de todos os estados que têm como base servidores federais, estaduais e municipais.

Na quinta, a pauta da plenária esteve voltada para discutir o desmonte do Estado, momento em que foram analisados projetos aprovados que atingem em cheio o setor público, como a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimento público por 20 anos. Embora a EC esteja prevista para entrar em vigor a partir de 2018, na prática ela já está valendo.

Exemplos disso é a negação do governo em negociar com os servidores federais, o corte de verbas para alguns órgãos - como as universidades e o Ministério do Trabalho -, ameaça de privatização e demissão de servidor, além do Plano de Demissão Voluntária (PDV) e diminuição de repasses para educação e saúde para estados e municípios.

Como forma de reverter essa situação, a CUT deve lançar, no próximo dia 27, uma campanha em defesa do serviço público. A proposta já tinha sido aprovada em agosto, durante o Congresso Extraordinário da CUT Nacional. A ideia é promover uma campanha massiva, envolvendo o conjunto dos servidores públicos, e vai contar com mobilizações de rua e peças publicitárias que revertam a carga negativa criada pelos governos e pela mídia contra o serviço público e o servidor.

“Temos elementos e fatos suficientes para mostrar à sociedade todo esse movimento de redução do Estados. Vamos apresentar a real situação tanto para a população quanto para o servidor público, porque esse desmonte atinge todo mundo. É preciso uma mobilização geral, senão seremos todos abatidos”, salienta o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, que participa da Plenária da CUT.

Na sexta-feira, segundo dia da Plenária, será discutido um calendário de mobilizações. Além do lançamento da campanha em defesa do serviço público que deve acontecer no dia 27 de outubro – véspera do Dia do Servidor Público -, existe uma proposta para, no dia 8 de novembro, entregar, no Congresso Nacional, as milhares de assinaturas colhidas na campanha que pede a anulação da reforma trabalhista. A ideia é que o abaixo-assinado seja transformado no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar os efeitos da reforma.

A plenária final também deve ratificar o dia 10 de novembro como o Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, quando devem acontecer mobilizações em todo o país contra os retrocessos implantados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A atividade deve acontecer um dia antes da data prevista da entrada em vigor da reforma trabalhista.