Projeto prevê limites no teto salarial dos servidores

Limitado em R$ 33.763,00, o teto salarial do servidor público está em pauta no Congresso Nacional. Um valor, vale dizer, que é pago a uma minoria do servidor público, e, em se tratando do Poder Executivo, alcança contingente funcional ínfimo. Na verdade, a grande maioria do funcionalismo público não ganha nem 20% desse valor.

O projeto que tramita no Congresso já foi aprovado no Senado e está em discussão numa comissão especial na Câmara dos Deputados. A matéria estabelece limites em benefícios que podem extrapolar esse teto de R$ 33.763,00. São 24 itens estabelecidos que podem ser pago além do teto, entre eles férias, auxílio creche e auxílio funeral.

O projeto vai valer para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Além disso será criado um sistema único com dados de todos os servidores. Caso seja aprovado, os gestores que não cumprirem a nova regra estará sujeito a uma pena de 2 a 6 anos de detenção.

Dentro da proposta está previsto o fim da licença-prêmio para alguns setores que ainda recebem o benefício, como os militares e a polícia, além de servidores de alguns estados brasileiros. O texto também pretende mexer nas regras para o auxílio-moradia, o qual deverá ser limitado ao período de no máximo 12 meses.

“Embora o valor do teto não faça parte da realidade de um conjunto expressivo do serviço público, é importante sim que seja aprovado um projeto que limite as aberrações existentes e acabe com os privilégios de alguns setores do funcionalismo. Mas também é importante que seja observado e estipulado o piso dessa mesma categoria, pois sem esse parâmetro mínimo e decente não há como pensar em equiparação nem concessão de vantagens isonômicas e justas. Esperamos que a proposta alcance todos os poderes e todas as esferas do serviço público”, pondera Elna Melo (foto), diretora de Formação do Sindsep-PE.