Projetos que aceleram o desmonte do Estado serão votados nesta segunda (10)

A segunda parte do golpe de 2016, contra a democracia e a soberania nacional, começa nesta segunda, 10 de outubro. É que vai ao plenário da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 e os deputados devem votar os destaques do Projeto de Lei (PL) 4567/16. O primeiro congela por 20 anos os gastos com educação e saúde e o outro, libera as multinacionais para exploração do pré-sal, sem a participação da Petrobras. Lembrando que o golpe começou com o impeachment sem crime de Dilma Rousseff, cujo principal objetivo era deixar o solo fértil para retirada de direitos da classe trabalhadora e o assalto ao patrimônio do povo brasileiro. 

Na quinta-feira passada, a PEC 241, de autoria do governo Temer, foi aprovada em Comissão Especial. No mesmo dia, o PL 4567/16, do então senador José Serra, foi aprovado no plenário, restando agora só a votação dos destaques e sanção do presidente golpista. É como se as peças tivessem se juntando. A PEC 241 só prevê arrocho para a saúde e educação, favorecendo o pagamento da dívida pública, ou seja, os bancos. O PL 4567 segue a mesma lógica. É sabido que as petrolíferas financiaram movimentos de direita que encabeçaram o golpe. José Serra, enquanto senador, propôs o PL e está agora como chanceler, negociando a entrega do pré-sal. 

A PEC 241 foi aprovada na comissão especial, mesmo sob protesto dos servidores, que participavam naquela data do Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado. A categoria, assim como trabalhadores de outros setores, passaram o dia acampados no Congresso. “Todos os parlamentares do campo da esquerda presentes se uniram a nós para protestar”, conta o diretor do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

No entanto, os políticos de direta e toda a guarda do Congresso não tiveram a mesma receptividade. “A segurança nos encurralou, nos trataram com truculência e até ameaçaram chamar a polícia”, revela a coordenadora geral do sindicato, Graça Oliveira, que também participou da atividade em Brasília.        

PRÉ-SAL X PETROBRAS
Não é porque a Petrobras passa por uma crise econômica, devido as oscilações do preço do barril de petróleo, que a empresa deva ser minada. O pré-sal brasileiro é uma das maiores reservas de petróleo encontradas nas últimas décadas no planeta e poderia colocar o Brasil na elite mundial dos produtores.  

Por isso o Governo Dilma relutou tanto em entregá-la aos estrangeiros. Pela atual Lei do Pré-Sal, aprovada no fim do governo Lula, em 2010, a exploração precisava ser feita sempre com a presença da Petrobras. Da produção total, no mínimo 30% pertenceriam à brasileira.