SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Representatividade e financiamento sindical são temas de debate promovido pelo NEP

Fonte: Ascom Sindsep-PE
12/04/2018





Para pensar alternativas à sustentabilidade dos sindicatos com o fim do Imposto Sindical, previsto na reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer, o Núcleo de Estudos – Política, Economia e Sindicalismo (NEP) realizou um debate na noite da última terça-feira,  10 de abril, no auditório do Sindsep-PE. A atividade contou com a presença do diretor da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente nacional da CUT, Artur Henrique, o advogado Cláudio Ferreira e o sindicalista Messias Melo, além de várias lideranças sindicais do estado.
O sindicalista Messias Melo mediou a mesa de debate e fez a abertura do evento, reforçando a im-portância de se discutir no momento os temas representatividade e finan-ciamento sindical. O advogado Cláudio Ferreira foi o primeiro a falar. Ele se mostrou contra a negociação do acordo coletivo apenas para os trabalhadores filiados ao sindicato, como acontece em alguns países. “Então teríamos dois acordos coletivos: um para filiado e outro para não filiado. Não pode. Isso vai dividir ainda mais a classe trabalhadora”, disse o advogado.
Para Cláudio Ferreira, a reforma trabalhista é inconstitucional e tem boas chances de ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de In-constitucionalidade (Adin), embora os últimos entendimentos da corte sobre determinados assuntos tenham causado polêmica, como é o caso do indeferimento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula.
Já Artur Henrique começou a sua intervenção fazendo uma análise da conjuntura internacional. Ele acredita que o capitalismo quer dividir o mundo do trabalho e acabar com o estado de bem estar social, que surgiu no mundo no pós segunda guerra mundial e é possível através de políticas públicas. “É o aspecto ideo-lógico da disputa hegemônica. Por isso pregam o individualismo”, reforça.
“O trabalhador é quem deve escolher a forma de financiamento dos sindicatos”, disse Artur Henrique, ratificando a posição história da CUT contra o Imposto Sindical. Para ele, o problema é que a reforma trabalhista de Temer acabou com o Imposto Sindical sem criar mecanismo de financiamento dos sindicatos. O ex-presidente nacional da CUT aposta em uma contribuição sobre a negociação coletiva aprovada em assembleia da categoria e, principalmente, a ratificação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Tra-balho), que trata da liberdade e auto-nomia sindical.
Após discutirem esses e outros aspectos negativos da reforma trabalhista do governo Temer, que entrou em vigor em novembro passado, Cláudio Ferreira fez uma sugestão: amadurecer a ideia da Adin e organizar uma força tarefa, no STF, para pressionar o Supremo a apontar a inconstitucionalidade da reforma trabalhista.


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