Servidores do MTE constroem pauta setorial

No Congresso da Condsef, realizado em dezembro passado, em Cuiabá, Mato Grosso, os servidores do Ministério do Trabalho construíram uma pauta de reivindicações específicas do setor. O material foi produzido durante reunião do Departamento do Ministério do Trabalho e Emprego (Demitre) e traz desde demandas mais gerais, como a luta por um serviço público de qualidade, como também questões mais pontuais, como a defesa do Geap (plano de autogestão que atendem os trabalhadores do órgão). Confira abaixo outros eixos de luta.

DEPARTAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (DEMITRE)
1.Preparar a categoria para lutar em defesa dos direitos. Contra a PEC 55/16. Contra quaisquer ataques desferidos contra os trabalhadores e o serviço público; pela aprovação dos PLs dos acordos de greve e outros de interesse da categoria que estão no Congresso
2.Negociação da reposição das greves de 2010, 2012 e 2015. Reposição por meio da discussão da demanda do serviço, tomando como referência o acordo do Ministério da Saúde
3.Ato organizado pelas entidades nacionais para denunciar as irregularidades na GEAP4.Pela mudança no formato do conselho da GEAP, para que os servidores detenham a maioria! Fim da intervenção pela ANS! Pela defesa do arquivamento dos processos judiciais impetrados pela Qualicorp e Golden Cross, no TCU, e pela OAB, no STF.
5.Que o custo financeiro do Plano de Saúde GEAP seja efetivo de maneira percentual para os servidores nos moldes originais do referido plano, com aumento da co-participação do governo 
6.Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, com 30 horas semanais para todos
7.Alteração da Portaria de turno ininterrupto
8.Substituição da Portaria 2.551/10 pela proposta do GPCOT
9.Melhoria das condições de trabalho e de estrutura das gerências e agências das SRTEs
10.Bônus para todos os trabalhadores do MTB nos moldes do acordo para a carreira dos Auditores Fiscais
11.Envio da carta do Encontro ao Ministério do Trabalho para que o mesmo tome ciência dos problemas e anseios da categoria
12.Criação da Gratificação de Qualificação
13.Fortalecimento do MTB, com melhorias e condições de trabalho, e reposição dos servidores, agências, gerências e SRT’s
14.A Condsef fazer seminário da Portaria 326/13, do MTB, que autorizou a criação específica contra os sindicatos
15.Reunião da Condsef com o ministro do Trabalho
16.Discutir sobre o ponto eletrônico