Sindicato divulga pauta de reivindicações de mais três setores da Condsef

O Sindsep-PE divulga hoje o relatório de mais dois departamentos da Condsef, além das demandas da comissão de anistiados e demitidos. O material foi obtido durante reuniões setoriais realizadas no XII Congresso da Condsef, realizado em dezembro passado, em Cuiabá, Mato Grosso. Entre os fazendários, demandas históricas como a reestruturação do plano de carreira. Em relação aos aposentados e pensionistas há muitas bandeiras antigas, como a paridade para todos. Tem também demandas pontuais como reajuste incidindo sobre o vencimento básico e integralidade em todas as gratificações de desempenho. A pauta dos anistiados e demitidos é longa. O setor luta por reajuste e equiparações.

SÍNTESE DE REUNIÕES SETORIAIS DA CONDSEF
DEPARTAMENTO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (DENAP)
1. Gratificações de desempenho integral para dos aposentados e pensionistas antes de 2004
2.Fortalecer e ampliar a lutas dos servidores aposentados e pensionistas em prol dos seus direitos específicos
3.Paridade para todos os aposentados e pensionistas
4.Solicitar ao Ministério do Planejamento o envio dos contracheques dos aposentados e pensionistas pelo “correio”, devido às dificuldades em utilizar a internet
5.Criar um mecanismo que dificulte as financeiras em realizar descontos indevidos e não autorizados Lutar para que o reajuste incida sobre o VB 
6.Reivindicar que o Governo arque com 70% do valor dos planos de saúde e o servidor 30%
7.Lutar pela redução dos valores do plano de saúde para os aposentados e pensionistas
8.Lutar pelo pagamento do auxílio alimentação, excluído quando o servidor se aposenta
9.Concessão de igualdade de direitos a todos os professores aposentados e pensionistas dos Ex-Territórios, quanto à gratificação da RSC concedida aos professores da ativa
10.Prorrogação do prazo da assinatura do “termo de opção” dos aposentados do Ex-Territórios para até 2018
11.Inclusão dos professores federais aposentados dos Ex-Territórios no quadro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
12.Convocar uma “Greve Geral” este ano 
13.Realizar uma Plenária Setorial (anual) por departamentos da CONDSEF (mínimo de 2 dias)
14.Participação mais efetiva e fortalecimento do DENAP (Departamento Nacional de Aposentados e Pensionistas) junto à CONDSEF
15.Incluir na Campanha Salarial em 2017, demandas específicas dos aposentados e pensionistas
16.Construir políticas voltadas para os anseios e ideais dos aposentados e pensionistas
17.Lutar contra a Reforma da Previdência
18.Lutar pela integralidade do pagamento na aposentadoria por “invalidez”
19.Incorporação das gratificações no vencimento básico
20.Realizar um “Seminário de Aposentados e Pensionistas” em todos os estados
21.Que todos os RH’s das unidades pagadoras (órgãos) tenham atendimento priorizado para aposentados e pensionistas
22.Isentar os aposentados da contribuição do Plano de Seguridade Social 

DEPARTAMENTO DOS FAZENDÁRIOS (DENFA)
1.Inclusão do nível auxiliar no PECFAZ
2.Lutar pela Gratificação de Qualificação
3.Realizar grande encontro da categoria
4.Planejamento para organização do setor
5.Encaminhar Plano Fazendário ao governo
6.Retornar o processo sobre o PECFAZ
7.Denunciar o Sindfazenda 
8.Encaminhar a discussão sobre o bônus da Fazenda 
9.Lutar para que todos os servidores do nível auxiliar passem para o intermediário, tendo em vista que alguns servidores NA migraram para o NI. Isso beneficiaria cerca de 7 mil pessoas
10.Construir unidade e consenso sobre o bônus
11.Discutir a sobre a criação de uma secretaria na Condsef para tratar de assédio moral do servidor dentro do setor de trabalho, além de discutir o problema junto ao governo
12.Reestruturação da carreira fazendária.
13.Gratificação de Fronteira e Difícil Acesso para todos

COMISSÃO DOS ANISTIADOS E DEMITIDOS
1.Tabela única acrescentando quatro padrões
2.Enquadramento dos reintegrados no RJU- Lei 8.112/90, considerando o tempo de afastamento e todos os benefícios
3.Reenquadramento dos desviados de função
4.Pagamento do auxilio alimentação de R$ 799; pagamento de cesta natalina, extensivo aos servidores em licença
5.Reajuste do auxilio saúde no valor de R$ 650
6.Reajuste do auxilio pré-escolar no valor de R$ 312
7.Concessão do vale-cultura, conforme Lei 12.761/12
8.Auxílio educação de R$ 560
9.Capacitação profissional anual
10.Garantia da liberdade e autonomia sindical
11.Os servidores em exercício em outro órgão só poderão ser devolvidos ao seu órgão de origem, se a pedido ou quando justificados os motivos
12.Apoio para demitidos pelo governo Collor que perderam o prazo da lei 8878/94
13.Apoio aos PDVistas ludibriados pelo governo FHC
14.Requerer ou solicitar a Defensoria da União um representante para averiguar assédio moral
15.Realização de novo encontro dos anistiados
16.A CONDSEF repassar os relatórios das reuniões da Mesa de Negociação