Sindsep consegue liminar para impedir que Ebserh Petrolina notifique duplos vínculos

O Sindsep-PE conseguiu uma liminar para impedir que a Ebserh Petrolina notifique os trabalhadores que acumulam cargos na esfera pública acima de 60 horas semanais, o chamado duplo vínculo. O processo nº 0800290-49.2016.4.05.8308 tramita na 8ª Vara Federal e aguarda agora a decisão do mérito, ou seja, o julgamento final, que não tem prazo para acontecer.

O sindicato aguarda agora a decisão do processo nº 08003359-16.2016.4.05.8300 dos trabalhadores da Ebserh Recife. A ação encontrasse na 2ª Vara Federal e aguarda decisão sobre pedido de liminar, que deve sair por esses dias. A expectativa é que o resultado seja o mesmo concedido ao processo de Petrolina, mas tudo vai depender do juiz do caso. Foram movidas duas ações porque apesar de ser a mesma empresa pública, são CNPJs diferentes para o HC/UFPE e o HU/Univasf. 

Os empregados da Ebserh que possuem mais de um emprego público estão recebendo uma carta da empresa para se adequarem às 60 horas semanais, abrindo mão de carga horária em um dos vínculos ou então pedindo exoneração. A determinação consta no boletim de serviço nº 137/2016 da empresa, que segue parecer da AGU.

No entanto, a decisão da Ebserh gera controvérsias. Pois, muitos trabalhadores nessa situação já abriram mão de carga horária para se adequarem às 60 horas e assinaram até documento garantindo isso.