Terceirização não passaria hoje no Senado, diz Paim

Publicado pela CUT Nacional

Em entrevista coletiva que antecedeu audiência pública sobre o PLC 30 (Projeto de Lei da Câmara) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o senador Paulo Paim (PT-RS), garantiu que o texto da terceirização sem limites não tem apoio para ser aprovado na Casa.

“Se fosse hoje, com a mobilização que estamos fazendo, rejeitaríamos esse projeto”, enfatizou. Para ele, porém, a correlação de forças depende da pressão das ruas para frear o ímpeto dos empresários. “Se o rufar do tambor acontecer, o Congresso recuará”, definiu.

Relator do PLC 30 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paim coordena uma série de audiências nos estados para tratar do tema, ao lado do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte.

Segundo o parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu a não votar o texto antes de realizar os encontros e garantiu que o tratamento será diferente daquele que a Câmara imprimiu ao PL 4330 (Projeto de Lei), aprovado em abril deste ano, e que deu origem ao Projeto de Lei da Câmara.

Paim disse ainda que a ideia é derrubar o PLC 30 e reiniciar a discussão a partir de documento fechado com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho. O projeto foi entregue ao governo em 2009 e chegou ao senador via fórum.

A proposta define a atividade-fim, a principal da empresa, proibindo a terceirização nessa atividade e, ainda, determina igualdade de direitos e condições de trabalho, além de garantia de representação pelo sindicato da empresa tomadora de serviço.

“A projeto busca a regulação desses contratos terceirizados, mas sem a flexibilização de direitos trabalhistas, pois o Fórum parte da compreensão de que flexibilizar direitos não aumentará a produtividade e nem o emprego”, ressalta a pesquisadora Magda Barros Biavaschi do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas. (Cesit/Unicamp).

Unidade na luta

Diante do auditório Franco Montoro lotado, Paim abriu a audiência apontando que os senadores estão convencidos de que regulamentar a terceirização por meio do PLC 30 significa referendar a semi-escravidão no país.

“A Justiça está encalhada e atrofiada por conta de ações de empresas que fecham as portas e somem. Se esse projeto passar, teremos a revogação da Lei Áurea. Vamos enterrar, liquidar e jogar na lata do lixo essa proposta no Senado”, garantiu.

Como acontece em todos os estados, o parlamentar leu a carta de São Paulo contra a precarização das relações trabalhistas

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, aproveitou o encontro para criticar a forma como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o debate sobre o PL 4330, inclusive, impedindo a entrada dos trabalhadores nas galerias nos dias de votação.

“É assim que tem de ser (com audiência), o parlamento brasileiro precisa entender que deve ser uma democracia representativa e ouvir quem votou. Precisa vir à base e ouvir”, definiu.

Além da CUT, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, Conlutas e UGT engrossaram o coro contra a terceirização sem limites. Até mesmo a Força Sindical, inicialmente favorável ao PL 4330, mudou de posição, segundo Paulo Paim, que disse ter conversado com dirigentes da central sindical agora contrária ao projeto.

Precarização na prática – Em um bloco de intervenções dos trabalhadores, representantes sindicais apontaram como a terceirização já causa estragos na relações trabalhistas que podem ser ampliados com a aprovação do projeto.

Secretário-geral da Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Carlos de Souza, ressaltou que o número de bancários caiu de um milhão de contratados diretos para a metade, enquanto os terceirizados subiram para 800 mil. Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvândia Moreira Leite, lembrou que a categoria já teve de fazer greve porque empresas terceirizadas recolhiam mas não repassavam recursos do FGTS e do INSS dos terceirizados.

“Com a precarização todo mundo perde, as famílias vão perder renda. Essa história de que a terceirização vai gerar emprego é falácia.”

Representante do Aerus, fundo de pensão da extinta Varig, Lourival Onorato, alertou como a fragmentação pode trazer riscos à sociedade.

“Imaginem uma empresa tendo várias empresas presentando serviço dentro de uma cabine. Quando a gente está dentro dos aviões, os trabalhadores tem um treinamento específico para cada aeronave. Não pode ter terceirização porque não terão o mesmo treinamento que tivemos”, explicou.

Presidente da Contacs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Alci Matos, defendeu a reversão da lógica de retirada de direitos presente no PLC 30. “Nossa luta tem de ser ampliação de direitos e não de redução. Nosso lema tem de ser igualdade entre trabalhadores.”

Apoio do Legislativo – Parlamentares do PSOL e do PT também estiveram na audiência pública para defender a derrubada dos projetos de lei a favor da terceirização sem limites.

Na opinião de Valente, é preciso ter clareza da ofensiva que está em andamento e resgatar o espírito de luta e resistência da classe trabalhadora, pois os patrões é que estão no comando no Congresso Nacional. “Querem confundir terceirização com divisão do trabalho, mas isso é só mais exploração patronal de uma elite incompetente. Se não houver pressão e se a presidenta Dilma Rousseff não vetar, não será mais possível dialogar”, afirma.

Também presente no encontro, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Regina Camargo criticou nota técnica divulgada em abril pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na qual os patrões questionam a validade dos dados sobre os riscos da terceirização.

“São acusações pesadas de que o Dieese está falsificando e enviesando dados para fazer análises e convencer os deputados a votar contra a terceirização. Uma instituição que fará 60 anos, como o Dieese, jamais colocará sua credibilidade em risco, nem todo o movimento sindical em jogo. É uma disputa ideológica, na qual o Dieese sempre estará do lado da classe trabalhadora, com base em dados técnicos e estudos rigorosos”, ressaltou.

Ela refere-se ao dossiê ao dossiê "Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha", lançado em fevereiro desta ano.

Segundo do documento, em média, os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Audiências em mais 12 estados – Além de São Paulo, o senador Paulo Paim e o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização realizaram audiência pública sobre o PLC 30 em Minas Gerais (29 de maio), Santa Catarina (1 de junho), Paraná (19) e Rio de Janeiro (26).

Estão programados ainda encontros nas assembleias legislativas de Pernambuco (3 de julho), Ceará (20), Rio Grande do Norte (22), Paraíba (23), Rio Grande do Sul (25), Amazonas (6), Pará (31) e Alagoas (9 de outubro).