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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 26/10/2017
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite dessa quarta-feira (25), a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pelos crimes de formação de quadrilha e organização criminosa. O resultado, que blindou Temer de ser alvo de um processo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e afastado do cargo, foi vitorioso para o governo, mas demonstrou fragilidade do Executivo para a votação de matérias de seu interesse, como as reformas e privatizações.
Foram 251 votos favoráveis ao presidente e seus ministros contra 233 favoráveis ao acolhimento da denúncia. O número obtido pelo governo foi menor do que os 263 votos observados na primeira denúncia. Foram registradas ainda 25 ausências e duas abstenções – uma do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outra do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),
“Agora não tem mais o que ser analisado. O governo vai ficar refém daqueles deputados que só votam em troca de cargos e favores nos projetos de seu interesse”, comentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A base de apoio ao governo comemorou, mas os líderes não deixaram de demonstrar o abatimento com um dia inteiro de telefonemas atrás do voto dos últimos indecisos.
Eles evitaram longos pronunciamentos, mesmo assim, alguns discursos se destacaram. Por parte dos governistas, imperou o argumento de que o país não aguenta mais passar por nova fase de insegurança com o acolhimento da denúncia. Pela oposição, com o discurso de que a rejeição a Temer e ao governo como um todo aumenta cada dia mais, por parte da população brasileira, motivo pelo qual as denúncias contra ele e sua equipe precisam ser investigadas pelo STF.
“Precisamos tirar do comando do país esse grupo criminoso que se uniu e articulou para chegar ao poder de forma ilegítima com interesses escusos. Não podemos mais seguir com a velha lógica do rouba mais faz”, disse o líder da Rede na Casa, deputado Miro Teixeira (RJ).
“Não estamos aqui nem votando pela absolvição ou condenação ao presidente e sim pela admissibilidade da denúncia. Quem vai decidir é o STF, portanto o momento é de apoiarmos a ida da denúncia para o tribunal. Disse e repito que, na dúvida, que seja levado em conta o interesse da sociedade”, completou Sérgio Zveiter (Pode-RJ).
Zveiter, que era do PMDB, foi o relator da primeira denúncia e deu parecer pela sua admissibilidade. Por conta do seu posicionamento, entrou em atrito como partido e trocou recentemente de legenda. Ele lembrou tese jurídica de “na dúvida a sociedade” porque foi a que usou no seu texto.
Por parte da base aliada, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a denúncia contra o presidente e os dois ministros é inepta e, a seu ver, “criminaliza o presidencialismo de coalizão, como se a coalizão partidária não pudesse existir”.
Lelo Coimbra (PMDB-ES) disse que o país precisa de estabilidade política daqui por diante, lembrou resultados positivos da economia para ressaltar que “a decisão mais sensata a ser tomada pelos deputados que aqui estão é a rejeição da denúncia”.
A sessão teve momento quente quando o deputado Sílvio Costa (Avante-PE), conhecido pelo temperamento estourado, subiu ao plenário e criticou os parlamentares que passaram o dia dizendo estar em dúvida sobre como votar, dando a entender que apoiavam a obstrução feita pelos oposicionistas, mas que entrou no plenário para marcar presença e garantir quórum.
“Respeito todo parlamentar que esteja aqui, contanto que tenha lado. Quem não respeito são os que tentam iludir a opinião pública sobre como se comportam, os que pretendem esconder dos eleitores que vão votar favoráveis a Temer”, destacou o parlamentar.
“A estes eu chamo de canalhas, hipócritas, mentirosos, falsos e nojentos”. A pedido do presidente da Câmara, a fala de Costa foi retirada da ata da sessão, por ter conteúdo considerado ofensivo aos demais deputados. Minutos antes, Sílvio Costa já tinha provocado Rodrigo Maia ao dizer “senhor presidente, dá para perceber que hoje o senhor está visivelmente contrariado”
“A votação pelo acolhimento da denúncia representa a nossa posição contra a reforma trabalhista absurda que foi aprovada neste Congresso, a reforma da previdência que o governo pretende aprovar e várias medidas de retrocesso observadas do ano passado até hoje, como a entrega do patrimônio nacional a empresas estrangeiras”, disse também o líder petista na Casa Carlos Zarattini (SP).
Outro momento de embate foi entre o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP) e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Trípoli afirmou, em tom irritado, que a bancada do seu partido estava liberada para votar da forma como desejasse e que os tucanos que integraram a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) durante a apreciação do relatório da denúncia, foram em sua maioria contrários ao parecer do relator.
Ele lembrou a divisão interna provocada pelo Planalto no PSDB com a escolha de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é ligado a Temer e integra a legenda, para a relatoria do caso, sem que fosse ouvida a liderança tucana. Gesto que contrariou vários integrantes do partido. Como resultado, Andrada foi retirado pelo PSDB da CCJ, mas pôde permanecer na comissão porque o PSC cedeu a vaga de Feliciano para ele.
“Não estamos com opinião firmada em favor do presidente, muitos deputados vão votar pelo acolhimento da denúncia. Quero dizer nesta Casa que o relatório de Andrada não é do PSDB e sim, do PSC”, disse Trípoli. “O relatório é do PSDB sim. O deputado Bonifácio de Andrada continua sendo do partido de vocês, só cedemos a vaga. Quem pariu Mateus que o embale”, respondeu Feliciano.
Votação
Segue, abaixo, a lista liberada pela Câmara com o nome dos deputados pernambucanos, mostrando quem esteve presente na sessão, quem esteve ausente, quem se absteve e a forma como cada um deles votou. O “sim” representa apoio ao presidente Michel Temer e foi dado pelos que aprovaram o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), cujo parecer foi pelo arquivamento da denúncia. O “não” consiste no voto dos deputados contrários ao relatório e que votaram pelo acolhimento da denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) – Ausente
André De Paula (PSD-PE) – Não
Augusto Coutinho (SD-PE) – Sim
Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não
Bruno Araújo (PSDB-PE) – Sim
Daniel Coelho (PSDB-PE) – Não
Danilo Cabral (PSB-PE) – Não
Eduardo Da Fonte (PP-PE) – Sim
Fernando Coelho Filho (sem partido-PE) – Sim
Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Não
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – Não
João Fernando Coutinho (PSB-PE) – Licença médica
Jorge Corte Real (PTB-PE) – Sim
Luciana Santos (PCdoB-PE) – Não
Luciano Bivar (PSL-PE) – Sim
Marinaldo Rosendo (PSB-PE) – Sim
Mendonça Filho (DEM-PE) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Não
Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – Ausente
Sebastião Oliveira (PR-PE) – Sim
Silvio Costa (Avante-PE) – Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não
Wolney Queiroz (PDT-PE) – Não
Zeca Cavalcanti (PTB-PE) – Sim