Vice de Geraldo Alckmim quer acabar com a estabilidade do servidor público

As eleições se aproximam. Em 7 de outubro, os brasileiros devem escolher, além de senadores e deputados estaduais e federais, o próximo presidente da República. Geraldo Alckmim (PSDB-SP) é um dos candidatos. Uma postulação da legítima direita e, ao que tudo indica, com apoio do capital financeiro. Nesse contexto, o Sindsep-PE, como uma entidade que representa os servidores públicos federais, desde já alerta: a vice do tucano, a senadora Ana Amélia (PP-RS), é defensora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que acaba com a estabilidade do servidor público. 

Em 4 de outubro do ano passado, Ana Amélia foi um dos 9 votos a favor do PLS 116, em votação ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso ajudou o projeto, que teve apenas 4 votos contra, a seguir ao plenário do Senado, onde aguarda votação. “O que provavelmente não ocorreu ainda porque estamos em pleno ano de eleição. Mas, passada a eleição, e dependendo do presidente e dos parlamentares que elegermos, a matéria pode ser votada e, infelizmente, aprovada”, alerta o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

No PLS, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), a demissão seria por insuficiência de desempenho. No entanto, o projeto prevê que o servidor seja avaliado apenas pela sua chefia imediata por “fatores avaliativos variáveis”, diz o texto em tramitação no Senado. 

Para o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, a matéria fragiliza ainda mais a situação do servidor e o deixa totalmente vulnerável à gestão porque seria submetido a uma avaliação duvidosa, subjetiva e unilateral. “O serviço público não pode ser um serviço de governo, de quem está no poder, deve ser uma política de Estado, independente de gestão”, frisa o sindicalista.

O coordenador geral do Sindsep-PE faz questão de lembrar que não existe estabilidade plena para o servidor. “Sempre houve avaliação no setor público. O trabalhador estatutário está sujeito a normas rígidas a serem seguidas. Ele não pode cometer deslizes, sob pena de responder processo e ter demissão sumária, que normalmente se desencadeia num processo civil”, explica José Carlos de Oliveira. 

Até esta segunda-feira, dia 13, em enquete lançada pelo Senado, mais de 70% das pessoas que opinaram (148.013) foram contra o PLS 116/17, aprovado por menos de 30% (41.829).

O PLS 116/17 chega a ser escandaloso, tamanha incoerência. Segundo a matéria, o processo avaliativo seria semestral e, a cada semestre, o gestor iria determinar os fatores avaliativos e os seus respectivos pesos para determinar a avaliação do servidor, que poderia receber: “S” (superação), média igual ou superior a 80 %; “A” (atendimento), média igual ou superior a 50% e inferior a 80%; “P” (atendimento parcial), média ponderada igual ou superior a 30% e inferior a 50%; e “N” (não atendimento), média inferior 30%.

A demissão por insuficiência de desempenho ocorreria por quatro conceitos sucessivos “N”; ou cinco conceitos interpolados “N” ou “P” nas últimas dez avaliações (cinco anos).