A Condsef participou, na última quinta-feira, dia 22, de reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, cuja pauta girou em torno do Decreto nº 7.133/2010, que regulamentou as gratificações de desempenho existentes no Poder Executivo. O setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde apresentou uma minuta de como vai ser o primeiro ciclo da avaliação de desempenho dos servidores do órgão e da Funasa, a ser realizado ainda este ano.

A Confederação cobrou cumprimento do acordo firmado com o Ministério do Planejamento, que prevê criação de um grupo de trabalho (GT), composto pelas bancadas sindical e do governo, para discutir e construir os critérios para as avaliações institucional e individual. A Condsef solicita que não haja avaliação individual para os servidores cedidos aos estados e municípios. Durante a reunião ficou decidido que na primeira semana de agosto o governo apresentará uma proposta para as entidades sindicais e instalará o GT.

PLANEJAMENTO
Deve estar sendo publicada por esses dias, no Diário Oficial da União (DOU), portaria do Ministério do Planejamento detalhando quando será feito e quais serão os critérios utilizados para o primeiro ciclo da avaliação individual dos servidores do órgão que fazem parte do PGPE e das carreiras de infra-estrutura existentes na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI). 

As primeiras avaliações institucionais do Ministério do Planejamento, da SPI e da SPU já estão prontas e foram publicadas desde o último dia 13. Em percentuais, o Planejamento obteve 98,71. Em pontos, a SPI obteve nota máxima, 70, e a SPU, 68,89. Essas avaliações foram medidas entre setembro de 2009 e fevereiro de 2010.

Segundo o Decreto 7.133, publicado em março passado, os próximos ciclos de avaliação serão de um ano. A avaliação institucional do Ministério do Planejamento representará 80% e a avaliação individual 20% da gratificação de desempenho dos servidores do PGPE (GDPGPE) e da gratificação de desempenho de atividade técnica de planejamento (GDATP). Já a gratificação de desempenho GDAIE, específica das carreiras de infra-estrutura existentes na SPI e na SPU, serão concedidas com base em pontuação. A avaliação institucional representará 70 pontos e a avaliação individual representará 30 pontos.

SEGUNDO CICLO
De acordo com o Decreto 7.133/2010, todos os órgãos federais devem publicar portarias específicas com o estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional. Também precisará ser criada uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD), composta por representantes das respectivas gestões e pelos servidores da instituição.