Os servidores federais que trabalham em condições insalubres e periculosas têm direito à aposentadoria especial e devem solicitar o benefício no setor de Recursos Humanos (RH) do seu órgão. Mas, para tanto, é preciso preencher os seguintes requisitos: ter 25 anos ininterruptos de exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física ou completar o tempo normal usando contagem de tempo especial com acréscimo de 20% para mulheres e 40% para homens.
Os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria são: cópia do Mandado de Injunção (MI) 880; declaração ou contracheque que prove filiação ao Sindsep; certidão emitida pelo órgão atestando atividade especial; e outros documentos que comprovem atividades sob condições especiais.
O servidor precisa ficar atento. Quem se aposentar de forma especial (25 anos ininterruptos) continuará vinculado à sua carreira de origem no serviço público, porém, o reajuste será igual às aposentadorias do INSS. Sendo assim, a contagem de tempo especial pode ser mais vantagem para o servidor.
REPÚDIO À REVISTA VEJA
O Sindsep-PE repudia nota publicada pela Revista Veja, na semana passada, na qual desqualifica e rotula de “motim” uma mobilização de 12 mil soldados especialistas da Aeronáutica, demitidos injustamente, em 2001, pelo então presidente FHC. Esses soldados são concursados e, depois de seis anos, foram demitidos. Muitos já estão sendo readmitidos via Justiça. A Veja, assim como a imprensa empresarial, tem como objetivo distorcer os fatos para criminalizar os movimentos sociais e os trabalhadores.