Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

O problema fundiário do país remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias - grandes glebas distribuídas pela Coroa portuguesa e quem se dispusesse a cultivá-las dando em troca um sexto da produção. Nascia o latifúndio. A Independência, em 1822, piorou o quadro: a inevitável troca de donos das terras se deu sob a lei do mais forte, em meio a grande violência. O advento da República, em 1889, um ano e meio após a libertação dos escravos, tampouco fez melhorar o perfil da distribuição de terras. Apenas no final dos anos 50 e início dos anos 60, com a industrialização do país, a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, que se urbanizava rapidamente.

Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra). Ambas foram duramente combatidas pelo establishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964. Contraditoriamente, logo no início o regime militar deu o primeiro passo para a realização da reforma agrária no país, editando o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 1964) e criando o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra. Em 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra com o Inda.

A redemocratização, em 1984, trouxe de volta o tema da reforma agrária. Criou-se então, o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad).

Os números nada satisfatórios refletiam o intenso debate político e ideológico em torno da reforma agrária na Assembléia Nacional Constituinte. Do embate resultaram na extinção do Incra, em 1987, e na do próprio Mirad, em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas a falta de respaldo político e a pobreza orçamentária mantiveram a reforma agrária semiparalisada Eleito em primeiro turno, contando com ampla maioria parlamentar e sensível à crescente pressão da sociedade, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu fazer da reforma agrária uma das prioridades do Governo Federal.

A questão foi vinculada diretamente à Presidência da República com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra. Desde então a reforma agrária foi fortemente acelerada, com dotações orçamentárias crescentes e importantes alterações legislativas e metodológicas que permitem ao Incra assegurar que a meta, mais do que cumprida, ser ultrapassada.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária tem como principal missão criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania.

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