Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda cuida do comando da economia e sua diversidade de problemas. Cuida também da administração do patrimônio imobiliário da Nação; da arrecadação; da fiscalização e do controle do dinheiro pertencente aos cofres públicos da União. Em Pernambuco e em todos os demais estados, ele é representado pela Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda.

Para desenvolver todas as suas atividades no Estado, o Ministério da Fazenda conta ainda com a Delegacia do Patrimônio da União, a Delegacia Federal de Controle e a Procuradoria da Fazenda Nacional. Ligadas diretamente à arrecadação e fiscalização, existem a Superintendência Regional da Receita Federal da 4ª Região; a Alfândega; a Delegacia de Julgamento; as Delegacias da Receita Federal no Recife e Caruaru e suas agências espalhadas pelo interior do Estado.

Cada uma dessas estruturas cumpre uma função determinada:

* Se você precisa tirar dúvidas sobre legislação tributária, é com a Superintendência Regional da Receita Federal;

* Se quer resolver problemas relacionados ao seu Imposto de Renda ou ao da sua empresa, ou ao de qualquer outro tributo como Imposto Territorial Rural - ITR, Imposto sobre Produto Industrializado - IPI, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, é com a Delegacia da Receita Federal e suas agências.

* A Alfândega da Receita cuida dos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Cuida também de assuntos relacionados ao Comércio Exterior e seus impostos.

* O acompanhamento contábil de todos os gastos públicos federais no Estado e a auditoria regular sobre as contas públicas é feita pela Delegacia Federal de Controle.

* Cabe à Delegacia do Patrimônio da União identificar, cadastrar e administrar o patrimônio imobiliário brasileiro.

* Caso o contribuinte tenha contraído débitos tributários com o erário público, a Procuradoria da Fazenda Nacional vai estar lá, na Justiça, defendendo os interesses públicos.

* Para que tudo funcione, a Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda entra com o suporte financeiro, administrativo e de apoio.

Apesar de toda essa concentração de poder em um só Ministério, a máquina continua funcionando abaixo de sua capacidade.

Este é apenas um retrato 3 X 4 do Ministério da Fazenda. Mas dá para sentir como anda a saúde do "Todo Poderoso" caixa do governo.

www.fazenda.gov.br/
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