O Ministério Público do Trabalho que, em Pernambuco e em outros estados, age através da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), com a função de promover e garantir o cumprimento dos direitos individuais e coletivos trabalhistas.

Como poder autônomo - não tem vinculação com nenhum dos outros três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário - pode ser o autor da ação, utilizando-se de denúncias feitas, inclusive, pela imprensa.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, localizada em Recife, foi estruturada após cuidadosa avaliação técnica, econômica e administrativa e oferece resultados altamente significativos quanto à defesa dos direitos trabalhistas dos que dependem de uma iniciativa dos poderes constituídos, segundo o ordenamento jurídico.

Os quantitativos dos Procedimentos Investigatórios, dos Inquéritos Civis Públicos, dos Termos de Compromisso firmados, das Ações Civis Públicas e das Ações Anulatórias, indicados nas estatísticas da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (CODIN/PGT), evidenciam uma grandiosa presença do Órgão onde antes quase não atuava.

São missões que encerram alto interesse social, por interromperem o abuso dos que não se pejam de explorar seus semelhantes, inclusive crianças, não raro submetidas a trabalho forçado em ambientes nocivos à saúde.

Portanto, à movimentação de processos entre os Tribunais Regionais do Trabalho e a esta Procuradoria Regional do Trabalho, registrou-se expressiva redução no acervo dos casos pendentes da atuação do órgão, pois soube implantar mecanismos para converter em realidade os propósitos da agilidade processual com eficiência.

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