Orçamento de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para contratação de novos servidores

Do Metrópoles

O governo federal separou R$ 2,5 bilhões para a contratação de novos servidores em 2027, segundo consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31/8). Em 2026, foram autorizados R$ 1,5 bilhão para contratação de novos servidores.

Desse total, R$ 1,3 bilhão é referente a vagas no Executivo Federal e R$ 1,2 bilhão está destinado a cargos de educação, nas instituições de ensino federais. Além disso, o governo prevê R$ 9,1 bilhões referentes à recomposição salarial de servidores civis e militares.

O PLOA tem caráter autorizativo, ou seja, cabe aos órgãos verificar a necessidade de abertura de vagas e o preenchimento dos cargos previstos no texto não é obrigatório.

“Reforçando o caráter autorizativo do Anexo V, a previsão desse contingente não significa preenchimento das vagas em 2027. Os novos provimentos são fundamentais diante da projeção de que mais de 70 mil servidores e servidoras que estarão em idade de aposentaria até 2030”, afirmou o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em nota ao Metrópoles.

Ao todo, foram autorizadas 32 mil novas vagas para provimento no Executivo Federal, sendo que 19,4 mil estão no âmbito da Educação.

O projeto também prevê a criação de 4.704 vagas nos poderes. O texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e pode sofrer alterações.

A pasta destaca que a LOA tem caráter autorizativo e prevê as despesas que podem ser executadas, mas a criação de cargos depende de aprovação no Congresso Nacional via projeto de lei. Já o provimento refere-se a cargos existentes que podem ser preenchidos mediante autorização do MGI ou concurso público, realizado neste ano ou nos próximos.

Isso quer dizer que o Orçamento apenas autoriza essas despesas, mas não obriga sua execução. Isso significa que o governo pode não criar os cargos previstos e, mesmo que crie, não é obrigado a preenchê-los no mesmo exercício. Assim, o provimento depende de concursos, autorização e demanda dos órgãos.

Ou seja, criação e provimento são etapas distintas, o cargo pode ser criado por lei e não ser ocupado imediatamente, enquanto o provimento só ocorre quando há autorização, concurso e necessidade administrativa.

Saiba como a LOA influencia as contratações de servidores

• A LOA define quanto e onde o governo pode gastar no ano seguinte. Ela detalha as despesas com políticas públicas, investimentos e pessoal, incluindo salários e contratações.
• Sem previsão na LOA, o governo não pode criar cargos nem contratar servidores. A lei é o instrumento que autoriza oficialmente qualquer gasto com novas vagas no serviço público.
• A abertura de concursos e a nomeação de aprovados só avançam quando há dotação orçamentária para isso. Se a LOA não reserva recursos, os concursos podem ser adiados ou ter menos vagas.
• A LOA precisa respeitar regras fiscais, como o teto de gastos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso influencia quantas vagas podem ser abertas e o ritmo das contratações.

Confira a divisão de vagas para provimento:

Poder Executivo: 32 mil vagas

Poder Judiciário: 3.263 vagas

• Supremo Tribunal Federal: 18 vagas
• Superior Tribunal de Justiça: 141 vagas
• Justiça Federal: 704 vagas
• Justiça Militar da União: 80 vagas
• Justiça Eleitoral: 952 vagas
• Justiça do Trabalho: 1.176 vagas
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 114 vagas
• Conselho Nacional de Justiça: 78 vagas

Poder Legislativo: 330 vagas

• Câmara dos Deputados: 237 vagas
• Senado Federal: 50 vagas
• Tribunal de Contas da União: 43 vagas

Ministério Público da União: 277 vagas

• Ministério Público Federal: 233 vagas
• Ministério Público Militar: 10 vagas
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas
• Ministério Público do Trabalho: 5 vagas
• Escola Superior do Ministério Público: 1 vagas
• Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas

Defensoria Pública da União: 92 vagas

Vale destacar que as vagas previstas para o Poder Judiciário e Legislativo não dependem de autorização do Executivo, e os órgãos podem dar provimento às vagas quando acharem necessário.

Confira a divisão de vagas para criação:

Poder Executivo: 924 vagas

Poder Judiciário: 1.868 vagas

• Justiça Federal: 914 vagas
• Justiça Eleitoral: 10 vagas
• Justiça do Trabalho: 866 vagas
• Conselho Nacional de Justiça: 78 vagas

Defensoria Pública da União: 91 vagas