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Sindsep oferece serviço de advocacia nas mais diversas áreas jurídicas

07/01/2022




Os filiados(as) ao Sindsep-PE já estão sendo atendidos pelos advogados do programa Advocacia Social. Na sua primeira semana de funcionamento, os advogados receberam diversas ligações e repassaram informações sobre o programa e sobre a documentação necessária para que possam dar entrada em algumas ações. Por meio do Advocacia Social, o Sindsep está oferecendo serviços profissionais de advocacia para resolver dificuldades nas mais diversas áreas, a baixo custo para seus filiados(as).

As consultas jurídicas devem ser marcadas pelos telefones (81) 3083-3315 ou (81) 3221-7795. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.  

Mas atenção! Para ter direito a utilizar o programa, os(as) servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas ou os(as) trabalhadores(as) das empresas públicas devem estar filiados ao Sindsep e em dia com suas mensalidades, por um período mínimo de 30 dias. Além disso, não podem se desfiliar antes da conclusão do processo. Nesse caso, perderão o direito de utilizar os serviços contratados pelo Sindicato.

O programa

O programa Advocacia Social abrangerá causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Justiça Federal Comum e Juizado Federal, da Justiça Estadual, além da Justiça Trabalhista. São causas do direito civil (família, sucessões, consumidor e direito das coisas), penal (exceto crimes hediondos e de raça e gênero), trabalhista, previdenciário, bem como consultoria e assistência jurídica extrajudicial, dentro do Estado de Pernambuco. 

Por exemplo: se um servidor federal filiado ao Sindsep se sentir lesado como consumidor ou uma trabalhadora pública necessitar ingressar com uma ação civil ou, ainda, um filiado precisar se defender penalmente, eles poderão contar com serviços especializados nessas áreas.  

O Sindicato arcará com a maior parte do valor desses serviços. Desta forma, os(as) associados(as) terão preços diferenciados na contratação do advogado. Também será de responsabilidade do(a) associado(a) as custas judiciais do processo - valor pago à Justiça para ingressar com a ação - além de pequenas despesas como cópias de documentos, reconhecimento de firma e autenticação.

"O Estado brasileiro é obrigado a oferecer este tipo de serviço a toda a população. Mas o que é ofertado é algo muito precário. Nem todos conseguem stendimento. E estamos vivendo um momento muito sério no país de caos econômico e de desvalorização dos servidores que estão com seus salários congelados há pelo menos cinco anos e acumulando perdas que já ultrapassam 40%. Por isso, acreditamos ser fundamental oferecer mais este serviço a nossos associados", comentou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos Oliveira. 

"Importante que os servidores valorizem a oferta deste programa e procurem os advogados para solucionar suas questões na Justiça e garantir seus direitos. O primeiro passo para o real exercício da cidadania é saber que há direitos para os cidadãos. Mas para além de ter conhecimento sobre eles, é preciso reivindica-los", complementou o secretário-geral, Felipe Pereira.    
 

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