Assembleia geral extraordinária nesta terça (24) à noite, na sede do Sindsep

O Sindsep-PE convoca toda a sua base para uma assembleia geral extraordinária nesta terça-feira, 24 de maio, às 18h, em primeira convocação, e, às 18h30, em segunda. O objetivo é repassar os informes do setor e planejar um Dia Nacional de luta para pressionar o governo a manter os reajustes previstos para agosto deste ano e janeiro de 2017, ameaçadas, inclusive, pela manutenção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257 sobre a renegociação da dívida dos estados.

Outra preocupação do Sindsep-PE, da Condsef e da CUT é a Previdência. O projeto de governo do PMDB, intitulado de Uma ponte para o futuro, estabelece a necessidade de criar a idade mínima para a aposentadoria, sendo 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, tanto para o setor público quanto o privado.

 No documento, o partido repudia a Fórmula 85/95, que beneficia quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que critica o caráter universal da Previdência brasileira, sob responsabilidade do Estado. Eles exaltam os países asiáticos, cujo seguro contra o envelhecimento (pois é assim que se chamam) é uma responsabilidade das famílias. 

Uma ponte para o futuro de Michel Temer fala em déficit na Previdência. O que não é verdade. De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em 2014, as contribuições urbanas foram superavitárias em R$ 65,72 bilhões e, mesmo a rural sendo deficitária em R$ 77,40 bilhões, esse saldo negativo de R$ 11,68 bilhões seria facilmente alcançado se o governo repassasse à Previdência os impostos devidos, o que prevê a Constituição. 

O que acontece na prática é que há anos os governos desviam impostos que deveriam ir para a Previdência, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Sem falar da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e das renúncias fiscais, ou seja, contribuições que deixam de ser recolhidas a favor da comercialização de produtos e de segmentos do capital.

O PMDB de Michel Temer quer também desvincular o salário mínimo da Previdência. Ou seja, permitir que um trabalhador, ao se aposentar ou requerer um benefício previdenciário, possa receber menos que o mínimo. “Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra”, diz trecho da proposta do governo interino. 

A Anfip aponta que a dívida ativa da Previdência já chega a R$ 340 bilhões. O dinheiro é a soma do que deixou de ser pago por trabalhadores e, principalmente, por empresas. O montante seria o suficiente para cobrir o déficit total da Previdência, que em 2016 deve chegar a R$ 125 bilhões.

“Não falta dinheiro. Faltam fiscalização e gestão dos recursos. O que não podemos admitir é que novamente os trabalhadores sejam sacrificados”, dispara a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.