Câmara julga denúncia contra Temer, ladrão de direitos

Da CUT

Dois meses após a Câmara dos Deputados livrar o ilegítimo Michel Temer da denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mais uma vez o plenário da Casa votará a admissibilidade de denúncia contra ele. 

Desta vez, a PGR acusa Temer por obstrução à Justiça e organização criminosa. Ele é apontado pelo órgão como o líder de um esquema de propina em companhias como Petrobrás, Furnas e Caixa Econômica Federal ao lado de outros integrantes do PMDB. 

Caso 342 deputados votem a favor da autorização da abertura do processo, a denúncia segue para análise do Supremo Tribunal Federal. Se o tribunal também julgar o caso procedente, o ilegítimo será afastado por 180 dias do cargo. 

Após esse prazo, se não for julgado, reassume o cargo. Do contrário, segue o mesmo trâmite enfrentado pela presidenta Dilma Rousseff. A Câmara, porém, pode arquivar a denúncia e o processo ficaria suspenso até o termino do mandato. 

Temer já te roubou demais

Desde que assumiu a presidência, Michel Temer coleciona uma série de roubos de direitos. Com a Reforma Trabalhista, que entra em vigor no mês de novembro, começam a valer jornadas de trabalho de até 12 horas, o pagamento por horas trabalhadas com salários proporcionais – inclusive menores que o mínimo –, a terceirização sem limites e o negociado sobre o legislado (um acordo ruim para o trabalhador valerá mais do que a lei). 

Também está na pauta do governo a Reforma da Previdência com o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, também para homens, quanto para mulheres, do campo e da cidade. 

Além disso, a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95) limita o investimento em políticas públicas de áreas como saúde e educação por 20 anos. 

Como forma de fazer caixa e sem estratégia alguma para a área econômica, Temer e equipe já venderam o Pré-Sal, rodovias, ferrovias, a Eletrobrás, terminais portuários, hidrelétricas e até a Casa da Moeda. 

Na área habitacional, em 2017, além de acabar com o uso do FGTS para financiar a casa própria, apenas 9% dos valores previstos para o Minha Casa Minha Vida foram destinados. 

Enquanto anistiou dívida de R$ 8,4 bi dos ruralistas, Temer cortou 70% dos recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos e 84% do investimento destinado à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem os agricultores familiares como principais fornecedores. 

Quase 400 farmácias populares foram fechadas e uma portaria tirou a obrigatoriedade de investir R$ 3,3 bi no programa. O estrago poderia ainda ser pior. Não fosse a pressão popular, o governo ainda manteria a portaria que flexibilizava o conceito de trabalho escravo, facilitando a exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A medida foi suspensa por uma liminar nessa terça (24) da ministra do STF Rosa Weber. 

E, na área ambiental, Temer ainda liberaria a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, região entre Pará e Amapá, para mineração privada, decisão que foi revogada.