Federais em PE aprovam agenda contra o governo interino e os retrocessos do Congresso

Em assembleia realizada nessa terça(24), no Sindsep-PE, os servidores federais aprovaram uma agenda com atividades que visa combater o retrocesso que está sendo implantado no Brasil pelo governo interino de Michel Temer. No debate, várias ideias se convergiram em torno do temor quanto a esse novo projeto, principalmente em relação aos ataques às políticas públicas e retirada de direitos da classe trabalhadora. Entre as propostas apresentadas, ficou definido que, no âmbito macro, os servidores vão se juntar aos grupos envolvidos com a Frente Brasil Popular e participar das atividades coordenadas por ela.

No âmbito específico, o Sindsep deve realizar reuniões nos órgãos federais para discutir a atual conjuntura e explicar o cenário para os servidores federais, que estão na expectativa do cumprimento do acordo firmado com o governo no ano passado, o qual prevê um reajuste de 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de 2017, além de garantir, de forma escalonada, a paridade entre ativos e aposentados nos anos 2017, 2018 e 2019. Parado na Câmara dos Deputados, até agora, o projeto que trata do acordo com o funcionalismo não tem relator. Há o receio de o governo provisório não cumprir o acordado.

A direção do Sindsep vai se reunir nesta sexta, 27, para montar o calendário de atividades nos órgãos e discutir a programação da Frente Brasil Popular, aprovada nesta quarta (25), em reunião no Sindicato dos Bancários.

CENÁRIO ASSUSTADOR
Na assembleia de terça, a coordenadora geral do Sindsep, Graça Oliveira, e o diretor de Imprensa da entidade, Sérgio Goiana, apresentaram dados de estudos feitos pela CUT, Condsef e Dieese sobre o projeto do governo interino e os ataques previstos aos direitos trabalhistas e aos avanços sociais. Ao lado um resumo desse levantamento.

AMEAÇAS À CLASSE TRABALHADORA
- Estatuto da Família (PL 6583/2013)
- Maioridade Penal (PEC 171/1993)
- Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
- Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
- Terceirização (PLC 30/2015)
- Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
- Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
- Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/2013)
- Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
- Negociado sobre o legislado (Emenda 24 à MPV 695/2015)
- Acordo extrajudicial de trabalho (PL 427/2015 )
- Empregado não poderá recorrer à Justiça do Trabalho (PL 948/11 e PL 7549/14)
- Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara)
- Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara)
- Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do MTE (PL 7341/2014)
- Parceria público-privada para estabelecimentos penais (PLS 513/2011)
- Relações trabalhistas sem a participação do sindicato (PL 8294/2014)
- Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012)
- Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009)
- Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013)
- Consórcio para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013)
- Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012, PL 5016/2005 e PLS 432/2013)
- Simples Trabalhista, tirando direitos dos trabalhadores (PL 450/2015)
- Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 e PLS 550/2015)
- Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e - -Equipamentos (PDC 1408/2013 e PDS 43/2015)
- Execução trabalhista e aplicação do princípio da personalidade jurídica (PL 5140/2005)
- Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integraria a jornada de trabalho (PL 2409/2011)
- Susta Norma Regulamentadora 15 do MTE que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013)
- Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014)
- Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 e PL 726/2015)
- Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015)
- Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015)
- Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015)
- Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 - Câmara)
- Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998)
- Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007)
- Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007)
- Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011; PLS 327/2014; e PL 4497/2001)
- Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015)
- Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013)
- Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013)
- Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015)
- Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015)
- Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011)
- Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014)
- Fim das comissões especiais (PRC 191/2009)