Maioria dos deputados pernambucanos votou a favor da redução

A redução da maioridade penal não passou na Câmara dos Deputados. O substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, do Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, não recebeu a quantidade suficiente de votos dos deputados. Para a aprovação de uma PEC é necessário o voto de 308 deputados. A PEC da redução teve 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

A PEC não foi aprovada. Mas foi por pouco. Apenas 5 votos! Entre os deputados federais que participaram da votação, estava a bancada de Pernambuco. Um total de 14 deputados do Estado votou a favor de colocarmos nossos adolescentes de 16 anos na cadeia junto com marginais formados de 30, 40, 50, 60... anos. Onze deputados votaram contra a aprovação da medida. (Veja lista abaixo).

Os 14 deputados locais que foram a favor da redução votaram contra todas as estatísticas que mostram que ela não seria a solução para o problema da violência no Brasil. Apenas 0,01% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram atos contra a vida. Enquanto isso, a cada hora um adolescente é assassinado no País, o que faz com que o Brasil seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.

Culpar os jovens pela violência que vivemos no País não é a solução. A solução para o problema da violência passa pela criação de oportunidades para que os adolescentes não se tornem adultos marginais e possam desenvolver seus talentos e sonhos, lhes garantindo educação e trabalho. Trancafiar os adolescentes junto com adultos iria, ao contrário, multiplicar o número de marginais no País.  

Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema eficaz de ressocialização para recuperá-los e interromper essa trajetória.

Apesar da primeira vitória, em se tratando do atual Congresso, ainda não podemos comemorar. A mobilização da sociedade deve continuar, pois o tema poderá voltar ao debate na Câmara, talvez ainda nesta quarta-feira (01). Ainda pode ser encaminhada para votação, no Plenário, a PEC original do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para outros crimes, além dos hediondos. Outros projetos, sobre o mesmo tema, também podem ser analisados.

A favor da redução:

Mendonça Filho 
Eduardo da Fonte 
Gonzaga Patriota 
Marinaldo Rosendo
Fernando Monteiro 
Anderson Ferreira 
Pastor Eurico 
Bruno Araújo 
Jorge Côrte Real 
Ricardo Teobaldo 
Adalberto Cavalcanti
Zeca Cavalcanti 
Augusto Coutinho
Daniel Coelho

Contra a redução:

João Fernando Coutinho 
Tadeu Alencar 
Luciana Santos 
Wolney Queiroz 
Kaio Maniçoba 
Betinho Gomes
Jarbas Vasconcelos 
Carlos Eduardo Cadoca
Raul Jungmann 
Fernando Coelho Filho 
Silvio Costa