PEC 55 será votada nesta terça (29/11) no Senado. Movimentos sociais fazem protesto

Está prevista para esta terça (29/11), no plenário do Senado, a votação da PEC 55 (antiga PEC 241). Em Brasília, trabalhadores, estudantes e entidades sindicais – entre elas, a Condsef - preparam uma grande manifestação contra a medida, que congela investimentos públicos por um período de 20 anos. Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro último, a PEC precisa de duas votações no Senado – o segundo turno está previsto para 13 de dezembro – e do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

A PEC 55 atinge em cheio o serviço público e os servidores, que terão salários congelados por duas décadas, assim como qualquer tipo de progressão na carreira. A medida também suspende concurso público, o que compromete ainda mais a qualidade no serviço oferecido à população e precariza as condições de trabalho do funcionalismo.

As áreas de saúde, educação e assistência social são os principais alvos da PCE 55, já que esses setores vinham tendo atenção especial do governo federal nos últimos anos. Nas palestras que o Sindsep-PE vem realizando nos órgãos federais, o jurista Cláudio Ferreira tem apresentado dados do Dieese e do Ipea. Segundo ele, para os próximos 12 anos, haverá uma perda de R$ 70 bilhões para a área de saúde e R$ 36 bilhões para educação.

Para Ferreira, a PEC 55 é inconstitucional, já que representa retrocesso social, e viola os princípios fundamentais da Constituição de 1988. O jurista cita a Carta Magna por garantir a universalidade da saúde e da educação e a quebra desse princípio caso a PEC seja aprovada. Para ele, a medida se assemelha aos atos institucionais publicados no regime militar com o aval do Congresso. A mesma coisa está acontecendo com a PEC 55.

PAULISTA

Depois de uma mobilização nacional na última sexta-feira contra a PEC 55, no domingo, cerca de 40 mil pessoas ocupou a avenida Paulista – coração econômico de São Paulo – para dizer NÃO a todas as medidas do governo ilegítimo que representam perda de direitos para os trabalhadores e para a população mais carente, entre essas medidas estão a PEC 55 e a MP do Ensino Médio.