Quinta (23) tem debate sobre a reforma da Previdência no Sindicato dos Bancários

Brasil em clima de guerra civil com uma Polícia despreparada e mal paga; o ministro da Justiça de Temer, Alexandre Moraes (ex-advogado do PCC), prestes a assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal; e a economia do país esfacelada com a miséria batendo a porta e as riquezas nacionais, como o petróleo, fugindo pela janela.  É nesse clima de instabilidade, truculência e descaso que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a reforma da Previdência, vem sendo discutida no Congresso Nacional.

A verdade é que o debate da PEC no Congresso é inconsistente, direcionado e não alcança a maioria da população, diante disso, o movimento sindical vem promovendo paralelamente essa discussão. Em Recife, nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, às 10h, tem debate sobre a reforma da Previdência no auditório do Sindicato dos Bancários, na avenida Manoel Borba, 564, na Boa Vista. A atividade é aberta ao público.

A reforma da Previdência caminha a passos largos no Congresso. O governo ilegítimo falou primeiramente em aprovar a matéria até junho, mas já anunciou que é possível que seja em abril. Se isso acontecer será o fim da aposentadoria para muitos brasileiros.  Quem conseguir se aposentar terá substancialmente valores menores e terão que esperar mais para alcançar o benefício.

MOBILIZAÇÕES
O movimento sindical e os movimentos sociais correm contra o tempo para impedir a aprovação do projeto, mas no momento a participação da sociedade é imprescindível.  “É importante que os trabalhadores, sobretudo os servidores federais, que serão da mesma forma atingidos com essa reforma, atenda aos chamados do sindicato, das centrais e participem das mobilizações”, reforça a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.  

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, tem protestos em todo o Brasil. A data é simbólica porque essa reforma vai atingir a todos, inclusive as mulheres. “O Brasil é o único país do mundo que vai igualar as mulheres às condições dos homens, sem levar em consideração as duplas jornadas, às vezes, triplas jornadas”, salienta a diretora do Sindsep-PE e da Condsef, Lindinere Ferreira.

Em Pernambuco, no dia 8 de março, a programação começa às 9h, com um debate sobre reforma da Previdência no teatro Boa Vista. À tarde, tem ato público. A concentração será às 14h, na praça Treze de Maio, de onde sai a passeata até a praça da República. No dia 15 de março tem Dia Nacional de Luta. 

A REFORMA DE TEMER
A PEC 287 extingue a aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço e estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, rurais e urbanos. Para ter direito ao benéfico de forma integral a pessoa teria que trabalhar por 49 anos ininterruptos. Quem tiver 50 anos (homens) e 45 (mulher) até a aprovação da emenda pagaria um pedágio de 50% de contribuição que falta para 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).

O cálculo das contribuições também mudaria. Hoje, a base é a média de 80% das maiores contribuições, passaria a ser a média de todas as contribuições. Benefícios não poderiam mais ser acumuláveis, tipo duas pensões, duas aposentadorias ou aposentadoria e pensão.  Os benefícios assistenciais seriam desvinculados ao valor do salário mínimo.