Segunda, dia 24, vai ter protesto nos aeroportos e no Congresso contra a PEC 241

Em reunião realizada na manhã de ontem, em Brasília, o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef), da qual a Condsef participa, discutiu os últimos ajustes da mobilização da próxima segunda-feira, 24 de outubro, contra a PEC 241. Nesta data, a matéria será apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados. 

Segundo o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a atividade vai ser nacional. Ainda de madrugada, os sindicalistas devem fazer um trabalho de corpo a corpo nos aeroportos de todo o Brasil para conversar com os parlamentares no embarque. Da mesma forma, os congressistas serão recebidos no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. 

E os protestos não param por ai. A manifestação continua durante todo o dia, no Congresso Nacional. Apesar do acesso ao local estar limitado, os sindicalistas vão insistir. “Faz muito tempo que não tínhamos tanta dificuldade de entrar no Congresso. Em votação de temas polêmicos só entramos com parlamentares”, diz o secretário geral da Condsef.

Questionado sobre a expectativa em relação à aprovação da PEC, Sérgio Ronaldo dispara. “É possível que se repita a mesma aprovação do primeiro turno, mas não podemos nos dar por vencidos. Vamos lutar até o fim, só com mobilização conseguiremos reverter esse quadro.  

A PEC 241
A proposta estabelece um novo regime fiscal para o país, limitando o crescimento das despesas primárias (educação e saúde) à inflação do ano anterior medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), num período de 20 anos.     

O principal argumento do governo Temer é que as despesas com esses dois setores cresce mais que o Produto Interno Bruto (PIB) e que para isso é preciso cortar serviços públicos. Por outro lado, não leva em consideração as despesas do governo com o pagamento de juros e dívida pública, que essa sim, é a maior parcela, representa 45% do PIB.

Além da PEC 241, o governo anunciou outras medidas como a extinção do Fundo Soberano, uma espécie de poupança criada em 2008, com o então presidente Lula, um patrimônio de mais de R$ 2 bilhões. Temer também concentrou esforços nas mudanças regulatórias do setor de petróleo e gás. Nesse caso, a ideia é tirar a Petrobras da jogada para entregar o pré-sal de “bandeja” às petrolíferas internacionais. Um negócio nada vantajoso para o Brasil. 

Segundo pesquisa da CUT/Vox Populi, divulgada em 18 de outubro, 70% dos brasileiros entrevistados são contra a PEC 241, 19% concordam com a aprovação da medida, 6% são indiferentes (nem concordam nem discordam) e 5% não sabem, não responderam ou não têm opinião formada a respeito da proposta de emenda constitucional em discussão.