Sindsep tira dúvidas jurídicas no Incra Recife

O Sindsep-PE promoveu um novo plantão jurídico, na manhã dessa segunda, 21, na Associação dos Servidores do Incra em Pernambuco (Assincra-PE). Os advogados do sindicato abriram o encontro falando sobre as ações referentes aos juros progressivos do FGTS, a gratificação de desempenho dos servidores do órgão (Gdara), e a ação indenizatória.

Após esse primeiro momento, os servidores fizeram questionamentos individuais sobre ações jurídicas que estão em andamento na Justiça Federal e foram atendidos pelos advogados. No que se refere aos juros progressivos do FGTS, foi informado que, podem entrar com a ação, os servidores filiados que já haviam optado pelo FGTS antes de 1971 ou para quem fez a opção pelo Fundo, de forma retroativa, até o dia 10 de dezembro de 1973. Quem atender a esse pré-requisito, deve se dirigir ao Sindsep com a sua Carteira de Trabalho.

Quanto a Gdara, o Sindsep requer na Justiça uma indenização aos servidores aposentados referente ao retroativo a que eles têm direito por não receberem 100% da gratificação entre o período da sua criação e a primeira avaliação de desempenho dos servidores da ativa.

“Existem vários processos que as decisões podem sair em breve. Mas é bom lembrar que eles foram desmembrados e enviados para juízes diferentes e as decisões também podem ser distintas”, destacou o advogado Rodrigo Galindo.
Sobre a ação indenizatória, o Sindsep também entrou com uma ação solicitando o pagamento referente aos três anos em que os servidores federais não tiveram reajuste de seus salários por parte do Governo.“

Achei super importante essa vinda do Sindsep. Demonstra uma atenção e uma consideração do sindicato pelos trabalhadores, além de nos tirar dúvidas importantes”, afirmou a servidora aposentada, Arlete Vieira.