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29/09/2014 - DILMA ANUNCIA 5 MEDIDAS PARA COMBATER IMPUNIDADE NO BRASIL

 Entre as propostas, está tornar crime a prática de “caixa dois”, intensificar a punição de enriquecimento ilícito de agentes públicos e agilizar o julgamento de processos em caso de corrupção

Texto e foto de Maíra Streit

BRASÍLIA – No início da noite desta sexta-feira (26), a presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) concedeu uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada para anunciar um conjunto de propostas para o combate à impunidade.

O objetivo das medidas seria agilizar o processo de julgamento e garantir punições mais eficazes em casos de corrupção. “A impunidade é uma espécie de mal que protege e assegura que a corrupção e os crimes financeiros tenham prosseguimento porque as pessoas, ao se acharem impunes, têm mais incentivo a praticá-los”, afirmou.

Dilma colocou as propostas não como uma novidade, mas como parte de um trabalho que já vinha sendo feito durante o governo para coibir, entre outras ações, o desvio de dinheiro público. Ela citou como exemplos positivos o fortalecimento da Polícia Federal e da relação com o Ministério Público, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, o papel do Portal da Transparência e as investigações da Controladoria Geral da União.

Conforme divulgado aos jornalistas, os cinco pontos defendidos pela petista são:

- Modificação da legislação eleitoral para criação do crime de prática de “caixa dois”, punindo todos os que se utilizarem de tais procedimentos;

- Aprovação, por lei, de crime que puna com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou sem demonstração da origem dos ganhos patrimoniais;

- Criação de uma nova espécie de ação judicial – “ação civil pública de extinção de domínio” – que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos por atividades ilícitas, ou de bens sem comprovação de procedência lícita;

- Alteração da legislação processual para agilização do julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos, respeitando o contraditório e o mais amplo direito de defesa;

- Criação de uma nova estrutura no poder judiciário, em especial junto aos tribunais superiores, que permita agilização e maior eficácia da investigação e dos processos contra agentes que possuem foros privilegiados.

Na ocasião, Dilma respondeu ainda sobre recentes provocações e acusações de Aécio Neves a respeito do PT. A presidenta disse que ele é quem deveria se explicar com relação ao aeroporto construído com dinheiro público em uma fazenda de seu tio. Questionada sobre a declaração de Marina Silva de que, se o Brasil crescer, faltará energia, a presidenta foi enfática. “Não é especialidade da dona Marina a questão da energia no Brasil. A candidata talvez não saiba o quanto nós ampliamos o fornecimento de energia nos meus 4 anos de governo”, rebateu, explicando que, na metade do tempo, fez o dobro das linhas de transmissão que foram instaladas nos 8 anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/09/dilma-anuncia-5-medidas-para-combater-impunidade-brasil/