Doutrinação é tentar impedir o pensamento que contraria o poder

Por Luis Felipe Miguel

Em entrevista exclusiva ao GGN, o professor Luis Felipe Miguel, idealizador do curso sobre o golpe de 2016, da UnB, respondeu às críticas de que a disciplina não é científica, mas fundamentada numa agenda política-partidária bancada com recursos públicos. Para ele, o "mito da neutralidade e o fantasma da doutrinação têm sido usados sistematicamente para impedir qualquer tipo de educação crítica".

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GGN: Como surgiu a ideia do curso e como a cúpula da universidade recebeu a ideia? Houve alguma resistência interna? Muita gente que critica a iniciativa diz que a UnB deveria ter feito algo para impedir a promoção do curso como se fosse uma atitude isolada dos professores, como se a diretoria tivesse sido “refém” de um corpo docente com agenda política e partidária.

GGN: Em que momento a academia percebeu que já havia base científica para estudar o impeachment como golpe neste curso?Luis Felipe Miguel: Foi um processo absolutamente normal. Eu tinha oportunidade de oferecer uma disciplina optativa na graduação e sugeri um curso de “Tópicos especiais” com o tema “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. “Tópicos especiais” são disciplinas de conteúdo variável, vinculadas às pesquisas em andamento dos docentes. No meu caso, estou iniciando um projeto intitulado “Democracia representativa e ruptura institucional: da teoria ao Brasil”, que aliás foi aprovado pelo CNPq para a renovação de minha bolsa de pesquisa e que caracteriza o processo em curso no Brasil como “golpe” já em seu primeiro parágrafo. A coordenadora do curso de graduação em Ciência Política acatou minha proposta e o colegiado, formado por todos os docentes e representantes discentes, a aprovou, junto com o restante da lista de ofertas, por unanimidade e sem qualquer contestação. Em suma, um processo corriqueiro, sem nenhuma anormalidade. Muitos de meus colegas discordam de minhas escolhas científicas e políticas, mas ninguém julgou que a oferta do curso fosse despropositada. Só alguém sem nenhuma familiaridade com a vida acadêmica, como infelizmente é o caso do atual ocupante do Ministério da Educação, poderia criar caso com a oferta da disciplina.

LFM: O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi tão anômalo, precedido por declarações de lideranças tucanas de que ela deveria ser impedida de tomar posse, deflagrado em meio à chantagem de Eduardo Cunha, baseado em sustentação fragilíssima, que desde o começo eram fortes os indícios de que a ordem democrática estava sendo rompida. Ainda durante o julgamento no Congresso, o tema dominou o fórum de debates que a Associação Brasileira de Ciência Política criou em seu website e os argumentos indicando que estava ocorrendo um golpe foram dominantes, tanto em volume quanto em solidez. Houve um esforço de discussão do conceito de “golpe” que resultou, a meu ver de maneira muito forte, na compreensão de que falar em “golpe”, para se referir ao Brasil de hoje, não é apelar para uma fórmula retórica, mas fazer uso de um conceito científico. Na primeira aula que dei no curso da UnB, cujo resumo publiquei no blog do meu grupo de pesquisas, cito vários colegas que fizeram esse trabalho e convergem no entendimento de que ocorre um golpe quando uma ou mais partes do aparelho de Estado promovem uma mudança institucional desrespeitando as regras estabelecidas. Foi o que aconteceu no Brasil. O golpe foi o meio de implantar um projeto que não conseguira sucesso seguindo as regras imperantes do jogo político, que sempre fora derrotado nas urnas. Em suma, embora ainda haja discussão viva, a grande maioria dos cientistas sociais, em particular os mais respeitados da academia brasileira, entende que em 2016 ocorreu uma ruptura política ilegal e ilegítima. Se meu curso fosse algo extravagante, o MEC não teria a preocupação de censurá-lo. O que se quis censurar foi o adensamento da pesquisa científica, que tem deixado cada vez mais evidente o caráter golpista do impeachment.

GGN: Disseram que, se a autonomia universitária permite um curso sobre o golpe, permite também um curso sobre a terra plana...

LFM: Isso é uma grande bobagem. A autonomia universitária entende que quem determina quais controvérsias científicas são legítimas (e quais nã osão) é o próprio campo científico, não os detentores do poder, político, econômico, religioso ou midiático. Há um consenso sólido de que a terra não é plana; para oferecer um curso que partisse do pressuposto contrário, seria necessário encontrar evidências muito fortes que justificassem, para a comunidade científica, que a discussão fosse reaberta. Portanto, não há comparação possível com o caso do golpe de 2016. Aliás, até onde posso ver, quem acredita que a terra é plana em geral também acredita que não foi golpe, como os seguidores de Olavo de Carvalho.

GGN: Outra crítica foi que o curso inclui, na bibliografia, muitos textos que não seriam “científicos”, textos publicados em blogs.

LFM: Aqui há um misto de ignorância e má-fé. Aula não é explicação de texto. Muitas vezes, é melhor indicar a leitura de um texto que apresenta a descrição factual de um processo para, a partir dele, elaborar na aula as interpretações possíveis deste processo. Além disso, o veículo de publicação não condiciona a qualidade do que é dito. A primeira leitura indicada para o curso é uma discussão conceitual sobre “golpe” que saiu num blog, de autoria do Alvaro Bianchi, da Unicamp, que é reconhecido como um sujeito muito meticuloso, chato mesmo, na discussão teórica. O texto do blog é mais curto e mais direto do que seus artigos em revistas, mas mantém todas as qualidades de sua produção. O fato de que esses textos mantêm a vividez do debate político quente não os desabona, pelo contrário, agrega informação ao que a disciplina propõe, que é exatamente entender o calor da conjuntura. Por fim, eu costumo brincar que, para incluir na bibliografia os tratados clássicos sobre o golpe de 2016 eu precisaria de uma máquina do tempo – só que não vai ter máquina do tempo nenhuma, porque o governo que está aí cortou a verba da pesquisa.

GGN: Existe neutralidade no ensino superior? Como responde às críticas de que o curso é doutrinação de esquerda bancada com dinheiro público?

LFM: O mito da neutralidade e o fantasma da doutrinação têm sido usados sistematicamente para impedir qualquer tipo de educação crítica. Na verdade, nós sempre vemos a realidade a partir de um determinado ponto de vista. Quando eu não estabeleço parâmetros para a crítica do mundo social, eu estou endossando sua reprodução tal como ele é. Por isso, eu não posso descrever as instituições sem observar que elas são frutos de processos históricos que tiveram vencedores e perdedores. O papel da universidade é pensar a contrapelo do senso comum, do discurso do poder. Doutrinação é tentar impedir que esse pensamento se estabeleça. A educação emancipadora, aquela que esses grupos reacionários combatem, almeja criar pessoas que pensem com a própria cabeça, que leiam o mundo de forma crítica. Qual seria o sentido, aliás, de querer estudantes que aceitem passivamente tudo o que ouvem, quando o discurso dominante da sociedade é o do conformismo e do conservadorismo? Em suma, a disciplina se alinha a uma interpretação da realidade, com base nos argumentos que a sustentam, e se dispõe a aprofundá-la por meio de discussão crítica. Tenho absoluta certeza de que é útil mesmo para os estudantes que não concordam com esta interpretação de fundo, na medida em que fornece a eles elementos para ampliar e sofisticar suas próprias análises. O curso é um momento de um debate, que ocorre na sala de aula com estudantes que são independentes e têm suas próprias convicções e fora dela com interpretações divergentes no debate. Todo curso universitário é assim e é isso que incomoda os censores.

GGN: O curso da UnB tem grade articulada com as iniciativas que surgiram em outras instituições de ensino? Houve conversas nesse sentido ou os cursos são independentes?

LFM: Foram iniciativas espontâneas, uma reação em cadeia em defesa da autonomia universitária, da liberdade de cátedra, da manutenção das condições para que nós, educadores e pesquisadores, possamos fazer o nosso trabalho. Não houve um centro que coordenasse; só agora estão surgindo fóruns para trocas de experiências. Alguns cursos seguem mais de perto o programa inicial que fiz, outros criaram percursos muito diversos. O que têm em comum é a vontade de dizer “não” à tentativa de censura do MEC. E a vontade de se erguer em solidariedade a um colega que, aliás, muitos nem conheciam. Isso foi o mais tocante para mim, o fato de que centenas de professoras e professores, pelo Brasil afora, se dispuseram a repartir comigo o ônus das pressões, das ameaças, das tentativas de intimidação.

GGN: As reações ao curso foram diversas. Os que apoiaram, conhecemos. Como reagiram os de direita ao curso e ao seu nome a ele vinculado?

LFM: Sofri tentativas de desqualificação, veiculadas na grande imprensa e nos canais virtuais da direita, como forma de atingir não só a mim, mas a toda a universidade pública. Disseram, por um lado, que eu era “petista ferrenho”, logo “doutrinador”. Por outro, um “professor obscuro”; um comentarista de rádio chegou a dizer eu nunca havia publicado um livro na vida. O ruim é que, se eu rechaço estas informações, pareço estar concordando que um professor petista e sem livros publicados não poderia oferecer o curso, o que é uma bobagem. É possível ter filiação partidária e manter o rigor científico, bem como estar no início da carreira ou por um motivo ou outro nunca ter publicado livro e ser um excelente profissional. Mas o fato é que não tenho filiação partidária há 30 anos e, quando a tive, não foi no PT. Uma consulta simples à base de filiados dos partidos, disponível no site do TSE, permitiria comprovar isso. Se lessem algum texto meu, veriam que sempre fui crítico dos limites dos governos petistas, embora tenha buscado também ser sensível a seus avanços. Mas é claro que a intenção deles nunca foi informar. Quanto a não ter publicado nenhum livro, em tempos de Google fica feio dizer isso. Podem achar que eles são ruins – isso é outra discussão –, mas são mais de dez. Por fim, não me importo de ser “obscuro”. Mas, nesses mais de 20 anos como professor e pesquisador, conquistei o respeito dos meus pares e dos estudantes, e isso não é um Augusto Nunes, um Marco Antônio Villa ou um Demétrio Magnoli que vão tirar.

GGN: Você sofreu ataques de integrantes da Academia?

LFM: Muito pouco. Houve colegas com posições à direita que defenderam, sem meias palavras, o direito do curso existir, e eu sou grato por seu compromisso com a universidade. Houve outros que uniram uma defesa pro forma da existência do curso com ataques rasteiros a seu pretenso caráter doutrinador – em geral, antigos acadêmicos transformados em porta-vozes do golpismo, na mídia ou no Senado. Já era esperado. Só me chateei com um caso ou dois de pessoas que eu julgava que continuavam merecendo respeito, apesar de suas posições à direita, e que, me conhecendo um pouco, não têm desculpa para a má fé de suas insinuações. Mas, até onde tenho conhecimento, não houve ninguém que, de dentro da academia, manifestasse apoio à tentativa de censura à disciplina.

GGN: O MEC agiu além das ameaças? Você e a UnB sofreram represálias?

LFM: Até o momento, não houve notícia de nenhuma iniciativa concreta do MEC contra o curso da UnB. Em outras universidades, como UFBA, UFRGS e UFRN, a direita local orquestrou tentativas de sustar os cursos, mas é difícil que prosperem, tamanha a inanidade dos argumentos jurídicos.

GGN: O que significou para você e para a Academia a multiplicação do curso pelas universidades? Está acompanhando os cursos oferecidos?

LFM: Acho que é uma demonstração muito forte de como a universidade brasileira não está disposta a se curvar ao arbítrio. Para mim, como já disse, foi fundamental: eu me sinto apoiado, acolhido – e orgulhoso mesmo de estar lado a lado com pessoas tão íntegras e generosas. Tenho acompanhado pela imprensa alternativa e pelas mídias sociais. Recebi convites para ministrar aulas em alguns deles. Não consegui me organizar para aceitar todos os convites, mas contribuirei com uns cinco ou seis cursos.

GGN: Como vê o processo aberto pela CEP (Comissão de Ética da Presidência) contra a atuação do ministro Mendonça no caso?

LFM: Foi uma iniciativa muito correta de colegas empenhados na defesa da universidade. É muito grave que um professor seja ameaçado, na sua liberdade de ensinar, por quem está sentado na cadeira de ministro. Infelizmente, no Brasil em que estamos, é difícil julgar que o processo terá consequências. O artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia universitária, é muito claro, mas violar a Constituição se tornou praxe.

GGN: O rótulo de “petista” que recebeu pela velha imprensa teve início ou foi ampliado com a iniciativa do curso? Como isso afetou a visão acadêmica e pública sobre o seu currículo?

LFM: É parte da tentativa de desqualificação pessoal, como eu disse antes. Mas é parte de duas outras estratégias mais amplas. Primeiro, a tentativa de criminalização do PT e, por meio dela, de toda a esquerda, tornando ilegítima toda uma parcela do espectro político. Depois, a tentativa de associar o entendimento de que houve um golpe à defesa dos governos petistas e/ou da candidatura de Lula. Isso não é verdade e, aliás, muitos dos colegas que estão liderando cursos pelo Brasil afora se sentiriam profundamente indignados ao serem associados ao lulismo. Mas são estratégias tão primárias que só funcionam com aqueles que já estão predispostos a engolir o discurso da direita. Tenho décadas de extensa produção científica, cuja seriedade nunca foi contestada. Os colegas que estão participando dos cursos em todo o Brasil formam literalmente a nata das ciências sociais brasileiras.

GGN: Houve a necessidade de alguma medida de proteção ou até mesmo de restrição de alunos de fora e ouvintes de participar das suas aulas? Também foi proibida a gravação de aulas? Se sim, quais são os motivos? A divulgação do conteúdo não seria, ao contrário, conveniente à publicização do golpe?

LFM: É normal que cursos universitários sejam disponibilizados para um público mais amplo e eu pensava mesmo em formas de fazer isso com essa disciplina. Mas a normalidade da situação foi abalada com a intervenção brutal do ocupante do Ministério da Educação. Então, a prioridade foi proteger o principal, que é o processo de ensino e aprendizagem em sala de aula. Afinal, a intenção nunca foi fazer um manifesto político – há outros espaços para isso – mas produzir e transmitir conhecimento. Então, em comum acordo com a administração central da UnB, foram tomadas medidas para minimizar o risco de qualquer perturbação das aulas. Elas não podem ser gravadas para que não haja reprodução descontextualizada. Foram impedidos alunos ouvintes porque, embora muitas vezes se faça vista grossa, o regimento da UnB os proíbe, mesmo. No caso, o descumprimento desta regra, que nunca é questionado em outras disciplinas, poderia ser apresentado como indício de uma pretensa intenção extra-acadêmica. Então, decidimos seguir à risca a letra do regimento. E as aulas estão transcorrendo normalmente.

GGN: Qual é o papel da Educação para combater a polarização de debates e de confrontos partidários? Como você analisa o movimento da Academia nos últimos anos: ela esteve à margem ou foi suficientemente partícipe dos diálogos e embates contra a negativa polarização política?

LFM: Eu discordo do diagnóstico de que o nosso problema é a “polarização política”. Se polarização indica uma consciência clara dos interesses em confronto e das alternativas abertas, ela pode ser positiva. O problema é uma polarização política burra e desinformada. Acho que a melhor contribuição que a academia pode dar é se abrir para o diálogo com a sociedade, reforçando seu compromisso com um mundo mais desenvolvido, mais justo e menos violento, e, ao mesmo tempo, teimar em fazer seu trabalho da melhor forma possível: a investigação rigorosa da realidade, com plena liberdade para o debate interno e sem se curvar a respostas fáceis.