Ensino superior público: ‘dividir para privatizar’

Por Luiz Cani, Paulo Taporosky Filho e Sandro Bazzanella

Em 9 de dezembro de 2016, a Polícia Federal cumpriu vários mandados de prisão, de busca e de apreensão e de condução coercitiva desencadeados a partir da operação PhD. Essa operação foi iniciada para apurar desvios de recursos federais destinados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em 14 de setembro de 2017 foi a vez da operação Ouvidos Moucos, destinada a investigar desvios de verbas destinados aos cursos de ensino à distância da Universidade Federal de Santa Catarina.

Naquela oportunidade foram presos o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e outros seis funcionários da instituição em razão de contratos celebrados pela gestão anterior no período de 2003 a 2004.

Foi desencadeada, em 7 de dezembro de 2017, mais uma operação contra a Universidade Federal de Santa Catarina, a operação Torre de Marfim, sem o recurso à exposição midiática exaustiva.

Em 15 de dezembro de 2017 foi a vez da Universidade Federal do Paraná ser alvo de ações destinadas a apurar desvios de verbas destinadas às bolsas de estudos no período de 2013 a 2016, desencadeadas a partir da operação Research. Desde então, já foram deflagrados mais dois conjuntos de ações, desdobrados como segunda e terceira fases da operação Research na Universidade Federal do Paraná.

Esse cenário, aparentemente caótico, da gestão de recursos públicos nas universidades públicas aliado à exploração em alguns meios de comunicação, conduz os espectadores à conclusão mais simplista: as universidades públicas não prestam. Se não prestam, não é necessário muito esforço para concluir, em sequência, pela necessidade de privatizá-las.

A situação ganha contornos dramáticos quando essa conclusão é inculcada nos desavisados. Aliás, essa pauta não é nova, como é perceptível se analisadas as datas das fontes.

Na verdade, as universidades públicas são responsáveis pela quase totalidade do conhecimento produzido no país, enquanto a esmagadora maioria das instituições privadas reproduzem o conhecimento produzido nas instituições públicas.

Ainda nessa direção, é preciso levar em conta que o “mercado educacional” brasileiro é promissor em função da demanda. Ou seja, vender diploma de ensino superior é um bom negócio no Brasil, sobretudo na medida que não há necessidade de investimentos na pesquisa e extensão. Não é por acaso que somente 4 instituições privadas estão entre as 50 melhores do país.

Mas não demorou muito para que fossem tomadas ações em direção à privatização das universidades federais

No dia 20 de março de 2018, foram sancionadas as Leis 13.634, 13.635 e 13.637 que separaram dois campi da Universidade Federal de Goiás e um campus da Universidade Federal do Mato Grosso e os transformaram, respectivamente, nas Universidades Federais de Catalão, de Jataí e de Rondonópolis.

"Isso obviamente provocará um aumento dos gastos públicos, fato esse que, consequentemente, será explorado pelos meios de comunicação e causará mais revolta contra o desperdício de verbas públicas."

A partir do capolavoro de Alexandre Morais da Rosa, o Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos, podemos tentar compreender esses eventos como um conjunto de táticas que compõem uma grande estratégia direcionada à privatização das universidades públicas do país, seguindo à lógica da guerra, ou seja, dividindo as instituições para reduzir a capacidade de resistência e a expressividade, o que facilitará à conquista.

"A grosso modo, a ideia geral é de que, caso exista a pretensão de conquista de determinado território, a dispersão social insuflada no campo do inimigo se traduz numa estratégia que visa garantir a vitória nessa empreitada bélica. Dividindo-se a formação estrutural do oponente, em qualquer nível que seja, potencializam-se as chances de êxito na conquista."

Em Maquiavel é possível encontrar uma articulação nesse sentido, a saber, a explanação sobre a tática de que, ao se manter dividido determinado território ou povo, aniquilam-se as possibilidades de união contra um inimigo. A divisão fragiliza as possíveis ações de um povo.

O pai da ciência política moderna elenca alguns exemplos em que a união e a fortuna foram fatores determinantes para que a insurgência resultasse em algo proveitoso, mencionando Moisés, Rômulo e Ciro. Já no sentido em que a estratégia “dividir para conquistar” foi aplicada, logrando êxito, Maquiavel menciona que “Teseu não poderia ter manifestado sua virtude se não tivesse encontrado os atenienses dispersos”.

A tática também remete à Sun Tzu, responsável pelo famoso tratado militar “A Arte da Guerra”, que explicita a necessidade de se dividir o inimigo para que a conquista logre êxito. Ao estabelecer e colocar em prática a divisão no território do inimigo, haverá uma força superior confrontando uma inferior (pois fragmentada, dividida, sem coesão), ensejando numa extrema vulnerabilidade daqueles que buscarem se defender.

A dispersão leva à derrocada, uma vez que facilita o ataque impetuoso daquele que aplicou a tática da divisão. Esse é um regramento clássico de guerra. Sem uma coesão entre o oponente, facilita-se a conquista do atacante. Daí que a tática de ocasionar a dispersão no campo do inimigo ganha relevância para que a estratégia da conquista total seja possível.

"Evidentemente que, a partir da lógica da guerra acima explanada, as Universidades Públicas não são inimigas, mas patrimônio público, construído com recursos da nação brasileira."

Possuem uma condição estratégica para o desenvolvimento e fortalecimento de um projeto de desenvolvimento nacional, pois se apresentam como o locus por excelência da produção de conhecimento científico e técnico.

Uma das formas de controle e dominação de povos e países se constitui pelo controle do acesso ao conhecimento científico, impedindo o desenvolvimento de processos e produtos que possam conferir certa autonomia econômica ao país detentor de tais conhecimentos.

O Brasil é consumidor, senão dependente de ciência e técnica produzidas em diversos centros mundiais

Nos acomodamos na condição de produtores de artefatos advindos do extrativismo, das commodities. Produtos de baixo custo e cujo valor é definido internacionalmente.

A perspectiva da privatização das Universidades Federais é trágica na medida em que lesa, mais uma vez, o patrimônio público, mas sobretudo por que definitivamente coloca o Brasil de joelhos frente aos macro interesses econômicos e financeiros internacionais que passarão a controlar o “muito” e ao mesmo tempo “pouco” conhecimento científico produzido majoritariamente com dinheiro público.

Nesse contexto, o jurista e filósofo italiano Giorgio Agamben parece ter razão também quando afirma que não temos rupturas na história, como queria Michel Foucault, mas continuidades.

As coisas mudam, mas só para continuar exatamente como sempre foram, como escreveu Giuseppe Tomasi di Lampedusa em Il gattopardo (O leopardo). Daí porque a “tática de dividir para conquistar”, quando aplicada à estratégia de globalização neoliberal, foi transformada em “dividir para privatizar”.

E para concluir, prezado leitor, seguem duas perguntas com resposta rápida: Nome do atual ministro da Ciência e Tecnologia? Quais suas principais propostas para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia nacional? Sim, sabemos que desconhecemos o nome do ministro e de suas propostas, afinal há somente uma proposta: “dilapidar o patrimônio público”.

“Que país é este”?

Luiz Cani é Mestrando em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado, especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal, graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Professor de Direito na Universidade do Contestado. Advogado. 

Paulo Taporosky Filho é Mestrando em Direito no Centro Universitário Internacional, especialista em Filosofia pela Universidade Estácio de Sá, especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera, Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera, graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná. Professor de Direito na Universidade do Contestado. Advogado. 

Sandro Bazzanella é Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Educação e Cultura pela Universidade do Estado de Santa Catarina, graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco. Professor Titular de Filosofia na graduação e no mestrado da Universidade do Contestado.