Globo celebra “assalto” ao BNDES

Por Esmael Moraes

O afrouxamento da “regra de ouro” fiscal deverá desmontar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), haja vista que o governo tomaria R$ 130 bilhões da instituição financeira para honrar o pagamento dos juros para os bancos privados. Portanto, a capitalização desses abutres — leia-se Itaú, Bradesco, Santander, etc. — tomará o dinheiro e o mercado do banco público.

Pois bem, a edição d’O Globo desta terça-feira (16) celebra o fim do financiamento de longo prazo no Brasil e fala em concorrência privada inexistente. Desde o golpe de Estado, em vigor, o BNDES deixou de emprestar a título de fomento R$ 100 bilhões.

A convergência dos juros até então subsidiados do BNDES — e imbatíveis para a concorrência — para taxas de mercado é um dos fatores que está colocando os bancos no jogo, argumenta a reportagem.

O fim da “regra de ouro” com a “PEC do Assalto” — tramada numa dessas noites pelo ministro dos Bancos Henrique Meirelles e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) — tiraria a capacidade de investimento do BNDES, transferiria seus ativos aos bancos privados a título de pagamento de juros da dívida interna do governo.

Por “regra de ouro” das finanças públicas, prevista no art. 167 da Constituição Federal, entende-se a proibição de o governo emitir dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício. A “PEC do Assalto”, no entanto, que deverá ser apresentada ao Congresso na volta do recesso, livraria Michel Temer de crime de responsabilidade durante e após deixar o cargo.

Esmael Morais é autor do 'Blog do Esmael', especializado em notícias políticas em tempo real, gratuitas e compartilháveis